Disciplina: Direito Sanitário Brasileiro Prof.ª Miriam Ventura
Convidamos para palestra:
JUDICIALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE”
A ser proferida pela defensora pública:
Thaísa Guerreiro de Souza
Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva e Coordenadora
doPlantão Noturno da Defensoria Pública do Estado do Rio
de Janeiro. Data: 18/09/2017 ás 13h30 no IESC
Destacamos a importância desse debate em face dos efeitos negativos para o SUS das últimas alterações legislativas, e a recente decisão liminar do STF, em 31/08/2017, que suspendeu a Emenda Constitucional n.º
86/2015 (emenda do Orçamento Impositivo) em resposta a ADI 5595, e seus efeitos positivos para o SUS.
Rafael Braga deixa o Sanatório Penal e seguirá em prisão domiciliar para tratamento de tuberculose Acesse e leia em: ... Matéria do G1:
STJ concede prisão domiciliar para Rafael Braga
Ex-morador de rua ficou conhecido por ser o único condenado após os atos de 2013. Em abril, ele foi condenado a 11 anospor tráfico.
"....Superior
Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira (13) prisão
domiciliar para Rafael Braga. A decisão do habeas corpus em caráter
liminar é do ministro Rogério Schietti. Rafael tinha sido condenado em
abril a 11 anos de prisão por tráfico de drogas.
Segundo o STJ, o ministro levou em conta a confirmação de que o
paciente está "extremamente debilitado em razão de tuberculose adquirida
dentro do sistema penitenciário".
A defesa alegou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar
era fundamental para preservar a vida de Rafael, que hoje trabalha com .
Um pedido anterior de liminar havia sido negado pelo Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro.
Ao conceder a liminar, o ministro do STJ destacou que "enquanto
perdurar o agravado estado de saúde do paciente, é imperioso o seu
afastamento da unidade prisional em que cumpre pena".
Advogados de Rafael acreditam que o alvará deve ser expedido nesta
quinta, mas informaram que ainda não há como precisar o dia exato da
libertação dele.
Rafael ficou conhecido por ter sido preso com uma garrafa de
desinfetante durante os protestos de julho de 2013. O ex-morador de rua
foi a única pessoa condenada por supostos delitos praticados nas
manifestações.
Em agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter Rafael preso,
negando pedido de habeas corpus. Na ocasião, o desembargador Luiz
Zveiter votou pela concessão da liberdade a Rafael e os desembargadores
Katya Monnerat e Antônio Boente votaram pela manutenção da prisão.
Rafael Braga recebeu pena de 4 anos e 8 meses de prisão após ser preso,
em julho de 2013, com uma garrafa de desinfetante e outra contendo água
sanitária - materiais que, segundo a acusação, poderiam ser usados para
a fabricação de coquetéis molotov.
Em outubro de 2014, ele progrediu para o regime semiaberto, usando
tornozeleira eletrônica, mas voltou a ser preso em janeiro de 2016, por
portar 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um morteiro. Ele foi indiciado
por tráfico de drogas e associação ao tráfico e condenado a pena de 11
anos de prisão.
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Após ser alvo de protesto, líder do MBL adota... - Veja mais em
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Protesto marca debate sobre segurança pública no MP do Rio
15/09/2017 22h18
Rio de Janeiro
Vladimir Platonow - Repórter da Agência
Familiares
de presos e vítimas da violência protestam durante seminário A
Segurança Pública como Direito Fundamental no Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro Fernando Frazão/Agência Brasil A
realização de um seminário sobre segurança e criminalidade no
Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (15), foi
marcada por protesto de organizações sociais em frente ao prédio da
entidade, no centro do Rio. Com o nome de Segurança Pública como Direito
Fundamental, o encontro reuniu promotores e convidados para falar sobre
o assunto, incluindo o ativista político Kim Kataguiri, do Movimento
Brasil Livre (MBL), o que despertou críticas nas redes sociais e entre
os ativistas.
Os manifestantes discursaram contra o que chamaram
de cultura punitivista do Ministério Público e cobriram a calçada em
frente à porta principal do prédio com vários cartazes e faixas. O
protesto foi intitulado O MP Prende e o Estado Mata e teve a
participação de diversas organizações sociais e de defesas dos direitos
humanos, além de parentes de jovens mortos pela polícia.
“O MP
está fazendo um seminário que faz propaganda do encarceramento de
pessoas como enfrentamento de criminalidade e de segurança pública, mas a
pris ão não é a solução para os problemas que a gente tem. Existem
políticas que podem ser utilizadas para que pessoas não fiquem
encarceradas”, disse Monique Cruz, da organização de direitos humanos
Justiça Global.
Segundo Monique, só o Rio de Janeiro tem 50 mil
pessoas presas, sendo 41% presos provisórios, sem condenação, que
poderiam estar na rua aguardando julgamento. No Brasil, conforme
Monique, são 622 mil presos até 2014, no último censo. Ela citou ainda
que há um recorte racial nas prisões, com 62% da população carcerária
sendo negra, número que no Rio de Janeiro passa de 70%. Evento
Ministério Público do Estado faz seminário A Segurança Pública como Direito Fundamental Fernando Frazão/Agência Brasil Kataguiri
foi o penúltimo a participar e falou por nove minutos e meio. Ele
admitiu que não tinha conhecimento técnico sobre o assunto e disse que
não sabia o motivo de ter sido convidado pelo MP. O fechamento coube ao
jornalista paranaense Alexandre Borges, que falou pouco sobre segurança
pública e preferiu explorar outros assuntos, incluindo a censura da
exposição LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais) no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre. Ele
considerou que o cancelamento da mostra correta, por considerar seu
conteúdo como impróprio.
A organizadora do evento, promotora
Somaine Patrícia Lisboa, coordenadora criminal do MP do Rio, explicou
que objetivo foi trazer não apenas promotores, mas também pessoas da
sociedade para debater o tema. Ela explicou que a instituição não se
associa, necessariamente, ao pensamento dos palestrantes e disse não
entender por que houve tanta polêmica, em referência ao protesto do lado
de fora. Segundo ela, o problema não está no alto número de pessoas
encarceradas no país, mas nas condições das prisões.
“A questão
carcerária é um problema indiscutível. Basta visitar qualquer uma de
nossas penitenciárias. E nossos promotores visitam penitenciárias
mensalmente, inclusive por obrigação legal. Nossos dados demonstram que
nossos presídios não estão em condições razoáveis e mostram que não
temos número de vagas sequer para os presos que já temos, e menos ainda
para o número de mandados em aberto. Precisamos de mais vagas e mais
presídios, com qualidade”, disse Somaine.
Segundo a promotora, o
MP não pagou nenhum palestrante, apenas se responsabilizou pela passagem
aérea, como no caso de Kataguiri. “Ele é uma pessoa que tem
representatividade na ala jovem, foi considerado pela [revista] Times
como um dos 30 jovens mais influentes do mundo. Considerando que ele tem
um espaço grande na nova geração, a gente queria ouvir algumas das
coisas que ele tinha a dizer”.
15.set.2017 - Kim
Kataguiri (o terceiro da esquerda para a direita) em palestra no MP do
Rio
Após críticas ao convite para dar palestra em evento sobre segurança
pública realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro n... - Veja
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Após ser alvo de
protesto, líder do MBL adota tom de campanha e agrada plateia no MP do
Rio
48
Mônica Garcia
Colaboração para o UOL, no Rio
15/09/201721h51
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Após ser alvo de
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Mônica Garcia
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Se você não teve tempo ou esqueceu de vacinar seu filho menor de
15 anos terá, neste sábado, a oportunidade de completar a caderneta com
as doses que faltam. Durante todo do dia, postos de norte a sul do
Brasil estarão abertos no dia D da Campanha de Multivacinação do
Ministério da Saúde.
Para deixar seu filho totalmente
protegido, basta levar a caderneta de vacinas. Neste ano, o Ministério
da Saúde fez alterações no esquema de imunização para seis doenças. Mas
nas unidades de saúde, profissionais vão verificar o que falta e
aplicar.
A balconista Daniele Cristina, tem dois filhos:
um de quatro e outro de oito meses. Ela vai acordar cedo para levá-los
ao posto mais próximo de casa.
O Ministério da Saúde estima que cerca de 47 milhões de
crianças e adolescentes estão em falta com alguma dose. A menor
cobertura vacinal é entre os adolescentes. Entre os jovens de 12 e 13
anos, quase seis milhões não foram imunizados com a meningocócica C.
O mesmo ocorre na vacina contra o HPV. No caso da hepatite B, 1,3 milhão jovens não foram protegidos.
A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, explica a importância da vacinação
SONORA 1: Quando um pai não vacina seu filho não é só seu filho que ele está colocando em risco, é todo o país......
Em
2016, o Brasil registrou a menor cobertura vacinal dos últimos 10 anos,
segundo o Ministério da Saúde. A pasta reforça que não vacinar as
crianças e adolescentes pode significar a volta de doenças já
eliminadas. Se você não conseguir ir a um posto amanhá terá até o dia 22
para deixar seu filho imunize as doenças
Evento de Frente pelo Desencarceramento RJ.
DIA 15/09 – 14h ÀS 18Hh–AV. MAL CÂMARA ,370
Quando teremos mais educação e menos cadeias? Quando teremos mais
inclusão social e menos invisibilidade dos que estão em situação de
vulnerabilidade social, excluídos já desde o ventre da mãe, e submetidos
depois a falta de oportunidades pelo Estado? E ainda , submetidos a
discursos de ódio e intolerância de
segmentos privilegiados da sociedade, apoiados por partidos políticos,
cujas leis, seus representantes no parlamento, e decisões de seus
representantes aumentam o distanciamento daqueles como cidadãos! E
ainda, os que estão no cárcere, muitos estão morrendo por epidemia de
tuberculose e sofrendo de sarna, em que o atendimento de saúde pública
dentro do sistema prisional é por demais precário. De janeiro até
agosto, parentes de internos comunicaram à Frente pelo Desencarceramento
o óbito por doença de cerca de 55 encarcerados em que cerca de 80%
teria sido por tuberculose! O MUDI/SUS, por ser um Movimento Social que
atua na área da saúde, está buscando mais dados sobre esta questão,
inclusive sobre as mulheres grávidas e encarceradas. Chegam denúncias
que há muitas mulheres encarceradas que estão em sua maioria abandonadas
por seus parentes, e faltam até absorventes para suas necessidades
fisiológicas, e usam miolo de pão como alternativa pela falta do que
precisam. Para os demais, homens e mulheres faltam chinelos ( que só
podem ser na cor branca), pasta de dente, escova de dente, sabonetes de
glicerina transparente, barbeador só de um lado com lâmina, toalha
branca, camisetas brancas, etc... A Frente pelo Desencarceramento está
aceitando doações, quem puder pode doar no dia do ato protesto dia 15/09
e estabelecer contato para doações permanentes. Este é o quadro do
Estado, dos bilhões gastos com Copa do Mundo e Olimpíadas, que
sufocou as jornadas de junho/2013 com manipulação de informações contra
ativistas pacíficos, mas que nãos se propôs gastar na mesma proporção
com políticas públicas pelo resgate social, seja na saúde , na educação,
na moradia, e inclusão social! liberdade aos muitos RAFAÉIS BRAGA, ÀS
RAFAELAS, AOS TONS, AOS ADEÍLTONS, CONDENADOS, AINDA QUE SENDO
INOCENTES! JUSTIÇA A ELES , A ELAS E AOS 23 DA COPA! #EU APÓIO OS 23# TAMBÉM! 😥
Pesquisa usa planta encontrada no Nordeste para combate ao HIV
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, em
parceria com a Universidade da Louisiana, nos Estados Unidos, testam uma
substância para combater o vírus HIV. Os cientistas extraíram da
semente de uma trepadeira, planta encontrada na região Nordeste do país,
uma proteína chamada puchelina. Nos testes, ela matou 90% das células
infectadas.
Segundo a pesquisadora Ana Paula Ulian Araújo, as sementes da planta
Abrus pulchellus tenuiflorus são tóxicas e, se ingeridas, podem matar.
“Parece
contraditório, mas essa grande toxidade é que traz um benefício. O fato
dela matar é que está sendo usado de forma benéfica”, disse.
Proteína chamada puchelina é extraída da semente da trepadeira, segundo
pesquisadores da USP de São Carlos (Foto: Reprodução/ EPTV)
Efeito em células doentes
A proteína da semente foi ligada a anticorpos produzidos no
laboratório. Os pesquisadores testaram a substância em células com o
vírus HIV, fornecidas por um hospital norte-americano.
Nos testes feitos no Instituto de Física da USP, eles descobriram que a
mistura da proteína puchelina com os anticorpos identifica somente as
células doentes, matando o HIV. Já os glóbulos brancos sadios não são
atingidos.
Pesquisa usa substância tóxica para combater o vírus HIV na USP de São Carlos (Foto: Reprodução/ EPTV)
O pesquisador iraniano Mohammad Sadraeian, que coordenou os testes,
explicou que a substância age em pouco tempo e 90% das células
infectadas com o vírus HIV morrem em dez minutos.
O resultado acaba de ser publicado em um dos principais sites de divulgação científica do mundo, o Scientific Reports, que reúne artigos da revista Nature.
Pesquisa desenvolvida na USP de São Carlos busca combater o HIV com proteína de planta (Foto: Reprodução/ EPTV)
Combate a 'vírus escondidos'
Em todo o país, quase 830 mil pessoas são portadoras do HIV e, segundo o
Ministério da Saúde, são 41 novos casos por ano. Hoje, os medicamentos
matam apenas os vírus que estão circulando no organismo e, geralmente,
provocam diarreia, vômito e manchas.
A substância produzida na USP, consegue eliminar também os vírus que
estão ‘escondidos’ no corpo, em lugares como o sistema linfático e em
partes do intestino.
“A
gente percebeu que esse composto age diretamente nas células onde os
vírus estão, praticamente, dormindo ali. Muitas vezes essas células
estão localizadas no sistema linfático, de difícil acesso, e a gente
espera também que no futuro essa substância seja aplicada com o mínimo
de efeito colateral”, disse Francisco Guimarães, professor do Instituto
de Física de São Carlos (IFSC).
rancisco Guimarães, professor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC). (Foto: Reprodução/ EPTV)
Testes em macacos e humanos
A próxima fase é testar a substância em macacos e depois em humanos. “É
o começo muito positivo que pode trazer, a partir de estudos então
posteriores, quem sabe a tão desejada cura da Aids. É claro que a gente
não pode dizer isso agora, mas o potencial existe e é muito promissor”,
disse a pesquisadora da USP.
ENQUANTO ISSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... matéria do G de junho/2017
Hospital Universitário Pedro Ernesto vai diminuir ainda mais o atendimento a pacientes
Medida
foi adotada devido à crise e falta de pagamento de servidores. Serão
reduzidas internações, cirurgias eletivas, consultas e exames
ambulatoriais a partir de segunda (19).
Por Bom Dia Rio
Hospital Pedro Ernesto deve diminuir ainda mais o atendimento
O Hospital Universitário Pedro Ernesto anunciou que vai diminuir o
atendimento ainda mais. Nesta quarta-feira (14), a direção do hospital
comunicou aos servidores da unidade, por meio de circular, sobre a
restrição ainda maior a procedimentos como cirurgias e exames, devido à
crise.
Segundo a direção, a unidade entrará em nova fase de contingenciamento a
partir da próxima segunda-feira (19), quando internações, cirurgias
eletivas, consultas e exames ambulatoriais serão ainda mais
restringidos. Atualmente, somente 200 dos 512 leitos do hospital estão
funcionando. A carta não informa o percentual de redução dos
procedimentos.
A unidade, vinculada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj),
vem enfrentando uma grave crise, com a redução de repasses do governo
estadual. Na circular, a direção elogia o trabalho do corpo clínico,
ressaltando que o Hupe mantém-se aberto "Graças ao esforço exemplar"
destes servidores, que têm se revezado para atender à população.
Acircular lembra, ainda, que os funcionários e residentes estão com
mais de dois meses de salários e bolsas atrasados - situação recorrente
desde novembro de 2016 e que tem imposto "drama pessoal e familiar,
caracterizado por endividamento financeiro, adoecimento psicológico e
físico, além de impossibilidade financeira até de se locomover ao
trabalho".
O Hupe tem 637 residentes matriculados esse ano - 388 médicos e 249
multiprofissionais. Eles alegam que a última bolsa paga foi a referente
ao mês de março. Os servidores estão no grupo dos 207 mil funcionários
do estado que ainda não receberam o salário de abril integralmente e
nesta quarta aguardavam o depósito de cerca de R$ 700 prometidos pelo
governo.
Eles fizeram um protesto em frente à unidade na manhã desta quarta. A
secretaria estadual de Fazenda informou que o restante do pagamento de
abril depende da arrecadação do estado.