domingo, 12 de julho de 2015

Moção de Repúdio ao vereador Henrique Casarteli, ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, que criminaliza os defensores do SUS!

Moção de Repúdio ao vereador Henrique Casarteli, ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, que criminaliza os defensores do SUS!

MOÇÃO DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO D@S COMPANHEIR@S DE PORTO ALEGRE CONSELHEIR@S DO CMS

@s companheir@s estão cumprindo seu papel de conselheiros de Saúde, na fiscalização e denúncia de irregularidades, e na luta pelo SUS!

Não nos calarão! Não nos intimidarão!

Lutar não é crime!
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, enquanto movimento de organização de classe trabalhadora, repudia a criminalização d@s três conselheir@s do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS Porto Alegre), Alberto Terres, Maria Leticia Garcia e Paulo Rogério, que integram o Fórum Gaúcho em Defesa do SUS e estão sendo processados criminalmente pelo vereador e ex-secretário municipal de Saúde Carlos Henrique Casarteli. O motico é de que @s companheir@s se opõem à terceirização dos serviços de exames diagnósticos de análises clínicas do Município de Porto Alegre.

Os três conselheiros integram um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Saúde, com a tarefa de avaliar a terceirização de exames diagnósticos e a não prestação de contas ao CMS de recursos repassados a estes laboratórios, chegando a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e aproximadamente quinze milhões de reais por ano, e a inexistência de contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios de análises clinicas em Porto Alegre.

Após a apresentação pelo GT do primeiro relatório para a plenária do CMS, na qual @s três conselheir@s apontaram indícios de irregularidades, cuja responsabilidade é do gestor público, o então secretário de Saúde Carlos Casarteli ajuizou uma Ação Penal contra os conselheiros citados,  indicando como testemunhas contra @s conselheir@s  o atual secretário de Saúde Fernando Ritter e a assessora Lívia Lavina. 

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vê a necessidade de denunciar e tornar público esse caso e potencializar a denúncia de todas as formas de repressão dos movimentos sociais e de lideranças que defendem as políticas públicas, pois esse tipo de resposta não deve ser tolerado. Colocamo-nos ao lado de todos que lutam por outra estrutura de sociedade que supere a subordinação da vida humana ao capital!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Julho de 2015

segunda-feira, 22 de junho de 2015

TEXTO DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A 15ª CNS

A FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E A 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Introdução
1. A experiência acumulada por trabalhadores, gestores e usuários em anos de militância na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da significativa participação em todos os eventos ligados à saúde. Não há dúvidas de que esta participação qualificada estará presente também nas etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde.
2. Apesar disto, ainda se constitui um grande desafio entender os motivos pelos quais essa participação não tem repercutido de forma mais contundente na superação dos “eternos” gargalos que asfixiam o SUS.
3. Não há a menor sombra de dúvidas de que o SUS apresenta muitos aspectos positivos e estes se
devem à participação direta, propositiva e vigilante de sua militância, organizada em todo o país, desde as capitais, até as mais longínquas localidades, atuando não só nos espaços institucionalizados, como os conselhos de saúde, mas também nos locais de trabalho, moradia, escolas, etc., fazendo também com que a pauta da saúde seja priorizada junto às entidades sindicais, movimentos sociais e organizações populares.
4. É fundamental, portanto, enfrentar o discurso fácil de amplos setores da mídia que,descomprometidos com a saúde pública e a serviço dos interesses diametralmente opostos às políticas sociais, insistem em divulgar apenas as fragilidades do sistema e as consequentes iniquidades que atingem parcela considerável da população usuária, gestores e trabalhadores da saúde, hoje seriamente ameaçados pelos duros ataques que o Capital deflagra contra as políticas públicas em todo o mundo.

O correto diagnóstico é a base para avançarmos

5. A tarefa que se apresenta é mostrar o outro lado da moeda, a obra monumental que o SUS construiu
nesses poucos anos de existência, inscrevendo-o, inclusive, como um dos principais fiadores dos avanços na qualidade de vida atingida pela população brasileira nos últimos anos, mesmo com todos os problemas estruturais e adversidades que se apresentam em seu cotidiano.
6. Ao contrário do discurso de seus adversários, que utilizam das fragilidades do SUS para sua desqualificação com vistas ao atendimento de seus interesses particulares, uma denúncia consequente dos equívocos e erros existentes no sistema funda-se na intencionalidade da correção dos mesmos para seu fortalecimento. É o envolvimento e a responsabilidade com a construção cotidiana do SUS que confere autoridade à sua militância para fazer este movimento, expondo corajosamente os problemas encontrados como estratégia para seu enfrentamento e superação, entendendo o silêncio diante destas situações como grave ato de omissão e de irresponsabilidade que apenas contribuiria para o aprofundamento e perpetuação das mesmas.
7. Da mesma maneira, deve-se também ser apontado o processo de destruição do Sistema Único de Saúde, em curso desde sua criação e aprofundado violentamente nos últimos doze anos. A justificativa da origem dos problemas a partir do discurso da gestão ineficiente contrasta com a situação de subfinanciamento e desfinanciamento pelos quais o SUS vem passando, e com a priorização de políticas que atendem a grupos que se alternam e se digladiam nos governos e fora deles e que lucram com
essa destruição.

Onde estamos? Contextualização

8. Para quem minimamente se debruçou sobre os princípios básicos da proposta de um sistema de saúde que se afirma público, universal, integral, equânime e democrático, salta aos olhos o profundo equívoco dos rumos que este modelo deliberada e conscientemente vem seguindo desde o seu nascedouro.
9. A proposta original é de um sistema de saúde de alta qualidade, estatal e de direito público, calcado na promoção da saúde e prevenção de doenças, com a atenção básica e as ações intersetoriais como prioridades absolutas; força de trabalho valorizada em toda a sua plenitude; gestão profissionalizada e radicalmente democratizada; rede contratualizada, regionalizada e hierarquizada; serviços com autonomia administrativa e financeira; e políticas definidas através da democracia participativa plena.
10. Na prática, foi feito e implantado exatamente o inverso: o que se observa é um sistema com pontuais experiências de prevenção e promoção de saúde, mas que enfatiza o tratamento da doença,de cunho fortemente especializado, centrado no médico e nos hospitais e com caráter absolutamente privado no tocante às ações, serviços e em sua gestão, que se apresenta fisiologista, autoritária e patrimonialista, além de uma força de trabalho discriminada, precarizada e desvalorizada e de conselhos de saúde cooptados, desrespeitados, viciados, deslegitimados e sem autonomia ou condições de bem cumprir o seu papel.
11. O discurso da gestão ineficiente tem contribuído para atender, de um lado, aos interesses de quem defende a criação e implantação no SUS, de propostas “modernas” de gestão como Organizações Sociais (OSs), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), parcerias público privadas e congêneres, que, em nome de superar as deficiências de gestão, têm apenas e tão somente servido aos interesses de grupos políticos e privados, que as utilizam para atender aos seus privilégios corporativistas, além de manter os trabalhadores sob o permanente tacape da ameaça de demissão pela falta de estabilidade no emprego, comprometendo a educação permanente e a continuidade e qualidade do serviço prestado.
12. O enfrentamento do sub financiamento e do Desfinanciamento somente exigindo “mais recursos para a saúde” na verdade oculta o interesse de atender às necessidades cada vez maiores e insuportáveis de recursos financeiros para a sustentação de uma portentosa rede privada que vive de parasitar o SUS juntamente com as corporações profissionais que se organizam em instrumentos privados de intermediação de mão de obra com a mesma finalidade.
13. Constata-se, então um grave problema estruturante de MODELO estabelecido para atender aos interesses de grupos privados e que não será superado apenas com “melhor” gestão ou com maior aporte financeiro, uma vez que ele é inviável e insustentável política e financeiramente.
14. É de chamar a atenção aos menos atentos a movimentos políticos e ideológicos, o fato de, num país tão vasto e principalmente com enormes diferenças culturais, sociais, econômicas e geográficas como o Brasil, as dificuldades enfrentadas pelo SUS em todas as regiões serem basicamente as  mesmas: recursos insuficientes e em sua maioria destinados a financiar o setor privado contratado, as empresas privadas e as públicas de direito privado que “administram” os serviços da rede SUS como as OSs, OSCIPs, Fundações e EBSERH; poucos serviços públicos; ausência de profissionais de todas as áreas da saúde; e enorme tempo para se conseguir um atendimento desde o mais simples ao mais especializado. Essa é a realidade em todos os quadrantes do país.
15. Isso se justifica por um fato que não deixa margem a qualquer contestação: o modelo adotado é pensado e executado tendo como raiz de suas dificuldades a absurda dependência da rede privada contratada; a centralidade no profissional médico, em número insuficiente por privilegiar a atuação no setor privado; a não valorização dos outros profissionais de saúde, dificultando a constituição de equipes multiprofissionais; a ausência de uma rede básica de proteção e promoção à saúde; e a consequência de tudo isso, um custo financeiro crescentemente insustentável. Um modelo, portanto, inviável independente do financiamento que for disponibilizado e dos “modernos” e “transformadores”instrumentos de gestão adotados.
16. O SUS é um sistema que apresenta contradições fundamentais entre seus princípios norteadores e a execução dos mesmos. A cada dia são adotadas propostas e medidas que tornam cada vez mais distante e difícil a viabilização de fato da universalidade e da integralidade. Estes princípios só são de certa forma garantidos quando o serviço é disponibilizado na rede iminentemente pública, inclusive no que diz respeito aos procedimentos mais especializados.
17. Na dependência dos serviços privados, a universalidade e a integralidade se encontram diretamente comprometidas em função da lógica de mercado que regem estes serviços e do altíssimo custo financeiro dos mesmos.
18. Nos últimos treze anos, o financiamento do Sistema Único de Saúde saltou de menos de R$ 30 bilhões/ano para mais de R$ 100 bilhões/ano, o que se traduz num incremento bastante razoável mesmo quando se deduz a inflação do período. Como já foi citado, a maioria desses recursos é utilizada para financiar serviços privados contratados de forma substitutiva à rede pública na assistência e na gestão.
19. No entanto, é importante dizer que quando comparado a evolução das despesas públicas com saúde e os gastos destinados ao financiamento das prestações de planos e seguros nos últimos anos,já descontada a inflação (medida pela variação do IPCA médio do ano) tem-se que igualando-se os gastos da União, estados e Municípios e as despesas com planos/seguros em 2007, as despesas que mais aumentaram em termos reais até 2014 foram os gastos dos municípios (aumento real de 71,6%),
seguidas dos recursos destinados aos planos/seguros saúde (aumento real de 64,8%), enquanto os gastos da União cresceram somente 40,4% (DADOS EXTRAÍDOS DO SIOPS E ANS).
20. Esse incremento financeiro do governo federal não se traduz, no entanto, num correspondente aumento na capacidade de atendimento, muito menos na resolutividade. Isso se dá exatamente em função da opção por políticas que aprofundam o modelo equivocado vigente, fisiologista,patrimonialista, especializado e privatista.
21. Apesar dos números razoavelmente expressivos apresentados pelas equipes de saúde da família e pelo programa de imunização, por exemplo, não é menos verdade que majoritariamente o sistema avançou no modelo assistencialista especializado e fortemente centrado no médico. 
Concomitantemente, a atenção especializada hoje é fundamental e basicamente uma tarefa exercida pelos grandes grupos privados que prestam serviços ao SUS a um custo insustentável, como são os casos da oncologia, traumatologia, ortopedia, cirurgias cardíacas, hemodiálise e outras.
Os eixos estruturantes desestruturados 22. Uma gestão que tem sido historicamente fisiologista e a serviço dos interesses privados e político partidários, se agravou terrivelmente com a proliferação das Organizações Sociais, OSCIPs, fundações de direito privado, “institutos” (como é o caso da saúde indígena), EBSERH, enfim, “parceiros” privados das mais variadas vertentes cuja finalidade precípua é se apoderar do sistema e explorá-lo financeira e
politicamente.
23. Uma força de trabalho que tem historicamente sofrido os efeitos perversos da discriminação direta em relação aos médicos, tendo, nos últimos anos, sido vítima também da precarização do trabalho e de uma remuneração cada vez menor e sem perspectiva de carreira, ficando à mercê das influências fisiologistas e políticas e refém do autoritarismo e dos contratos precários sem estabilidade e qualquer possibilidade de qualificação e progressão funcional.
24. Além disso, toda uma cultura conservadora de supervalorização do médico, em detrimento dos demais trabalhadores da saúde, tem sido fortalecida através do Programa Mais Médico, do governo federal, que consolida junto à sociedade a falsa impressão de que apenas esse profissional é suficiente para resolver as demandas que a sociedade reclama e que dizem respeito ao atendimento assistencial.
25. A saúde mental tem visto os princípios da reforma psiquiátrica desconstruídos e os CAPSs vêm enfrentando dificuldades financeiras e falta de profissionais. Essa política vem sendo privatizada através das comunidades terapêuticas, assim como a assistência farmacêutica por meio do Programa Farmácia Popular/Saúde não tem preço. Esses são exemplos clássicos da equivocada opção política e ideológica do governo, definindo a privatização como prioridade na execução das políticas.
26. O modelo de Atenção Básica hegemônico e reproduzido pelas atuais políticas de governo é inspirado nas propostas do Banco Mundial que preconiza uma Atenção Básica focalizada, responsável apenas em minimizar a exclusão social decorrentes da expansão do capitalismo, não empoderando o indivíduo sobre seu processo de adoecimento, assumindo um papel de simplesmente "consertar" o trabalhador para que ele possa continuar a ser explorado em seu processo de trabalho.
27. Desse modo, um sistema que, em se propondo universal e integral, deveria ser, se não totalmente,pelo menos prioritariamente, público, está absolutamente privatizado em suas ações fundamentais, nos serviços, na força de trabalho, na gerência da sua rede e na sua gestão.

A destruição se aprofundando

28. Agravando e aprofundando ainda mais as dificuldades, a presidente Dilma sancionou a lei 13.097/15 que abre o "mercado” da saúde no Brasil ao capital estrangeiro, ampliando uma concorrência privada que já tem sido totalmente desigual para o SUS, e, a depender dos fatos, ferindo mortalmente qualquer possibilidade de ampliação e consolidação do Sistema.
29. A PEC 451, que tramita no Congresso Nacional, estipula a obrigatoriedade de todas as empresas contratarem planos de saúde privados para seus empregados, é outra proposta das mais violentas. 
Caso aprovada tornará o SUS um sistema limitado, talvez restrito ao atendimento dos desempregados ou trabalhadores informais e, mesmo assim, com a oferta de um leque de procedimentos bastante reduzidos, dado a impossibilidade de concorrer com os grandes grupos privados nacionais e internacionais na atenção secundária, terciária ou quaternária.
30. A Emenda Constitucional 86/15, recentemente aprovada, conhecida como a do “orçamento impositivo”, limita drasticamente o orçamento destinado ao SUS bem como transfere parte considerável desses recursos para emendas parlamentares historicamente fisiologistas e dessintonizadas com as reais necessidades dos locais para onde são destinadas e à revelia da participação dos conselhos de saúde.
31. O PL 4.330, aprovado na Câmara e transformado no PLC 30/2015, em tramitação no Senado, é a ameaça concreta de extensão das terceirizações para todos os setores da economia brasileira nas áreas meio e fim, inclusive pública, podendo significar a total destruição do arcabouço jurídico que tem garantido direitos básicos nas relações de trabalho como décimo terceiro salário, estabilidade no emprego e acesso via concurso público.

O que fazer?

32. Não há, portanto, outro caminho que não seja a luta contra todas essas propostas que estão colocadas, aprovadas ou em tramitação, bem como a reversão total do atual modelo vigente,resgatando os princípios básicos do SUS de modo a viabilizá-lo para cumprir seu preceito constitucional.
33. A estruturação da Atenção Básica deve ser o ponto de partida, enquanto orientadora do sistema de saúde. Mais do que representar a porta de entrada e a possibilidade concreta de resolução da imensa maioria das demandas, com consequente racionalização do financiamento e diminuição da necessidade de serviços especializados de alto custo e de internações hospitalares, o modelo defendido é o de uma Atenção Básica transformadora, atendendo o paciente de forma Integral, constituindo-se em um ambiente privilegiado para a compreensão da determinação social do processo saúde e doença,contribuindo com a transformação da sociedade.
34. Tendo consciência dos limites financeiros da maioria dos municípios do Brasil, essa estruturação só acontecerá de fato com uma participação decisiva, financeira e técnica, dos estados e do governo federal.
35. Ainda com a finalidade de racionalizar o financiamento do Sistema, que deve ser ampliado de acordo com as suas necessidades, e viabilizar a universalidade e a integralidade, é necessário promover uma paulatina e sustentável substituição da rede privada contratada por serviços públicos estruturados e/ou ampliados, especialmente naqueles que envolvem alto custo.
36. É necessário também, definir a profissionalização, com os nossos próprios quadros, como a opção de gestão da rede, devidamente regionalizada e hierarquizada, bem como a contratualização direta dos serviços, com autonomia administrativa, financeira e democratização radical da gestão, com participação de trabalhadores e usuários nas decisões.
37. A política de recursos humanos deve sustentar-se na criação da Carreira Única do SUS, pactuada entre as três esferas de governo, contemplando todos os trabalhadores, a isonomia salarial por nível de formação, valorizando, de forma diferenciada, a dedicação exclusiva, a interiorização, a qualificação e o tempo de serviço.
38. É preciso uma ampla campanha de democratização, autonomia, independência e valorização dos conselhos de saúde, envolvendo todos os setores da sociedade, inclusive aqueles que não têm relação direta com o SUS. Para isso é fundamental um protagonismo real dos movimentos sociais independentes, no Conselho Nacional de Saúde.
39. Também é indispensável a intervenção na formação dos novos profissionais, defendendo uma profunda reforma nos currículos universitários, de modo a aproximar a formação profissional em saúde do SUS, da realidade e das necessidades do país, cumprindo um papel transformador da sociedade e do trabalho em saúde, ao mesmo tempo em que seja estabelecido um permanente processo de avaliação da qualidade dos cursos hoje existentes, ampliando a formação nas universidades públicas em substituição aos cursos privados, além de universalizar a residência em saúde para todos os profissionais.
Face às questões apontadas, a Frente defende as seguintes bandeiras fundamentais para a viabilização da saúde pública e universal, e por melhores condições de vida:
- Defesa incondicional do SUS público, 100% estatal, universal, de qualidade e sob a gestão direta do Estado e contra todas as formas de privatização e parcerias público privadas;
- Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público e o financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços de saúde, cumprindo o aprovado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde;
- Respeito às deliberações das Conferências de Saúde nas três esferas de governo, entendendo que esse é o espaço de efetiva manifestação e vocalização popular sobre suas reivindicações para a saúde;
- Efetivo controle social, com autonomia e independência perante a gestão, e pela implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional;
- Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde e aprovação do PLC nº 251/2005, que aumenta o gasto com pessoal para até 75% dos recursos financeiros destinados à saúde (aumentando teto da Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União e dos Estados (DRU e DRE).
- Eliminação de todos os chamados “novos” Modelos de Gestão e pela revogação das Leis (federais,estaduais e municipais, conforme a situação) que deram origem às Organizações Sociais, às Fundações Estatais de Direito Privado, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e suas subsidiarias e aquelas que permitem e/ou preveem as Parcerias Público-Privadas;
- Extinção dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde;
- Apoio a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde.
- Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e pela revogação da Lei nº13.097/2015;
- Defesa de concursos públicos pelo RJU e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho;

- Pela implantação do Plano de Carreira Nacional do SUS para os servidores das três esferas de governo, com isonomia de vencimentos e estabilidade no trabalho, com base no regime estatutário (RJU), que contemple:
a) ascensão funcional e critérios objetivos para o preenchimento dos cargos em comissão até o cargo de diretor conforme determina a CF;
b) jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais;
c) dedicação exclusiva como regime de trabalho a todos os servidores;
d) política de valorização do servidor, educação permanente e reajustes salariais dignos;
e) estratégias de fixação de profissionais de saúde no interior do país e em áreas de difícil acesso e provimento, incluindo formação profissional (especialização ou residência) e incentivos
salariais e de carreira;
f) regulamentação da aposentadoria especial decorrente de atividades insalubres, penosas e perigosas, com integralidade e paridade.
- Mudança do modelo “médico assistencial privatista” centrado no atendimento individual e curativo,subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos;
- Defesa da integralidade da assistência à saúde, através do fortalecimento da atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade;
- Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica, com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados à saúde mental, via ampliação das comunidades terapêuticas;
- Apoio aos laboratórios estatais para pesquisa básica e produção de medicamentos;
- Assistência farmacêutica plena com responsabilidade das três esferas de governo, estruturada nos três níveis da rede pública de acordo com a competência de cada um dos entes federados, atendendo em todos os níveis de atenção à saúde com profissionais treinados e qualificados para tal fim. O
Programa “Farmácia Popular/Saúde não tem preço” deve ter suas ações e recursos financeiros destinados à estruturação da assistência farmacêutica e da rede pública.
- Contra o uso dos agrotóxicos em consonância com a defesa da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, assim como pela preservação e uso racional dos recursos provenientes da natureza e contra toda e qualquer forma de intervenção que agrida o meio ambiente, especialmente aquelas que perpetuam as desigualdades nos espaços urbanos e rurais e que atentam contra a saúde e a dignidade humana em seus aspectos sociais e culturais.
- Defesa da Seguridade Social possibilitando políticas sociais intersetoriais que assegurem os direitos relativos à saúde, previdência, assistência social, educação, trabalho e moradia;
- Criação de novos postos de trabalho, para combater o desemprego, com garantia de manutenção de
todos os direitos;
- Contra o PL 4.330 da terceirização e flexibilização do trabalho, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros;
-Contra a redução da maioridade penal ;
- Pelo salário mínimo do DIEESE;

- Contra as relações sociais capitalistas que estão na raiz da determinação social da saúde e da doença e que reproduz as desigualdades sociais. Defesa de transformações sociais profundas tendo em vista a emancipação humana;
- Defesa de sistemas de saúde e de seguridade social públicos e universais, sob controle da classe trabalhadora.
- Repúdio a proposta da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial de Cobertura Universal em Saúde que transforma o acesso universal de direito social, em acesso pela via do mercado, e pela retirada do endosso do Estado Brasileiro a esta proposta em acordos internacionais.
- Contra a PEC 451/2014 que afronta a Constituição Federal por tornar obrigatório as empresas contratar plano de saúde ao trabalhador, pago com benefício fiscal;
-Contra a EC 86/15 do orçamento impositivo.
. Pela proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais.
- Imediata aprovação do PLP nº 130/2012 que institui o imposto sobre grandes fortunas revertido para o financiamento das ações e políticas de saúde.
-Pela convocação da Conferência Nacional de Seguridade Social e recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social.
-Articular e apoiar as lutas vinculadas às condições concretas de saúde dos/as trabalhadores/as como trabalho, educação, moradia, transporte, reforma agrária e urbana, entre outras.
-Em defesa de reformas radicais já: Reforma urbana e agrária; Reforma tributária progressiva, com manutenção do Orçamento da Seguridade Social e suas fontes específicas; Reforma política e do sistema financeiro; Desmilitarização das polícias; e Democratização dos meios de comunicações.
-Contra a PEC 215/2000 que busca retirar do Poder Executivo a prerrogativa da manutenção e proteção fundiária dos povos tradicionais, transferindo-a ao Legislativo, deixando esses povos a mercê do Congresso Nacional, em especial, da Bancada do Agronegócio.
-Repúdio as Medidas Provisórias 664 e 665 que retira direitos previdenciários e trabalhistas.
-Fim de subsídios e empréstimos a juros subsidiados as indústrias multinacionais de medicamentos.
-Fim de isenções fiscais a importação de equipamentos para o setor privado de saúde;
-Pela imediata Auditoria Cidadã da Dívida Pública com repúdio e anulação desta dívida ilegítima e insustentável.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde se coloca ao lado de todas as demais lutas dos trabalhadores com vistas à superação da sociedade capitalista, o que pressupõe a defesa
intransigente de uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça,orientação sexual e sem divisão de classes sociais!

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Unifiquemos nossas Lutas: Saúde não é Mercadoria!
Junho de 2015

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domingo, 21 de junho de 2015

MAIS RISCO CONTRA O SUS: Representante de empresários da saúde é eleito para agência reguladora

Matéria da Revista Carta Capital: http://www.cartacapital.com.br/politica/representante-de-empresarios-da-saude-e-eleito-para-agencia-reguladora-3227.html

Representante de empresários da saúde é eleito para agência reguladora

por Leandro Farias — publicado 18/06/2015 09h53
Nomeado por Dilma diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão presidiu entidade sindical que é contra ressarcimento do SUS pelos planos de saúde
Reprodução
Abrahão presidiu a CNS, entidade que representa operadoras de planos de saúde
Abrahão presidiu a CNS, entidade que representa operadoras de planos de saúde
A presidente Dilma Rousseff designou por decreto, no último dia 15 de junho, o senhor José Carlos de Souza Abrahão para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Abrahão já faz parte da diretoria do órgão desde maio de 2014, e ficará à frente da agência até 11 de maio de 2017. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal. O cargo antes era ocupado por Martha Regina de Oliveira, esposa de Alfredo José Monteiro Scaff, ex-sócio do atual Ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Abrahão presidiu a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, entre os quais as operadoras de planos de saúde, e já se manifestou publicamente contra o ressarcimento ao SUS por parte das operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 2010.
A CNS é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra o artigo 32 da Lei 9.656, a Lei dos Planos, que trata do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando o não pagamento dos procedimentos pelas operadoras.
Quando um cidadão é detentor de plano de saúde e por algum motivo é atendido em alguma unidade de saúde pública, a operadora do plano deve ressarcir ao SUS o valor gasto no atendimento, caso os serviços disponibilizados estejam incluídos no rol de procedimentos estabelecido em contrato do plano.
Em maio deste ano, o Ministro da Saúde anunciou que a ANS deve cobrar cerca de R$ 1,4 bilhão em ressarcimentos ao SUS por parte dos planos de saúde. Segundo a própria agência, no ano passado, R$ 196 milhões relacionados ao ressarcimento foram encaminhados à Dívida Ativa. E em setembro de 2014, a ANS publicou que o valor da inadimplência por parte dos planos era de R$ 579,24 milhões.
O ressarcimento funciona da seguinte maneira: a ANS cruza os dados dos sistemas de informações do SUS com o Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) da própria Agência, identificando assim os beneficiários que foram atendidos no SUS.
Nesse cenário, surge o Cartão Nacional de Saúde (CNS), um documento numerado que possibilita a identificação de qualquer pessoa no Brasil ao utilizar os serviços de saúde. O uso desse número permite a integração dos cadastros do SUS e da Saúde Suplementar, o que agilizaria a questão do ressarcimento ao SUS. A ANS, porém, vem adiando sucessivamente esse importante passo em defesa do SUS.
No primeiro momento, em 2011, a diretoria da agência publicou a Resolução Normativa nº 250 que trazia em seu Art. 17 a seguinte redação: “As operadoras deverão enviar para a ANS a informação do número do Cartão Nacional de Saúde de todos os seus beneficiários, titulares ou dependentes... até a data de 05 de junho de 2012”. Em 2012, a ANS revogou (RN nº 295) a resolução anterior e alterando a data do envio das informações para 06 de junho de 2013.
Em 2014, a agência publicou nova resolução (nº 361) e novamente alterou a data do envio das informações para 30 de junho de 2015. Neste ano, publicou a RN nº 376 que alterou a data do envio das informações para 1º de janeiro de 2016.
O ressarcimento ao SUS é de extrema importância e funciona como uma forma de punição aos planos de saúde que não cumprem com a sua função, caso das negativas de cobertura. O envio das informações do Cartão Nacional diminuiria o tempo levado para detectar os cidadãos atendidos pelo SUS. E a pergunta que fica: Por que a demora por parte da diretoria da ANS em fazer valer a legislação e darmos esse importante passo em defesa do SUS?
Podemos encontrar respostas ao analisarmos que desde a sua criação, no ano 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, a diretoria da ANS é composta pelos representantes do setor privado da saúde. Estes utilizam a máquina pública para beneficiar os interesses do capital. A ANS assim como outras agências são encaradas como latifúndios, que são loteados e depois entregues aos empresários que financiaram as campanhas eleitorais de boa parte dos parlamentares que compõem o Congresso Nacional.
A ANS tem fiscalização fraca e pune sem nenhum rigor as empresas infratoras. Ainda por cima, defende linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para salvar planos de saúde falidos e mal administrados. Muitas vezes, esse investimento é sem retorno, em caso de falência das empresas.
No final quem é que paga essa conta? Cabe lembrar que, nas eleições de 2014, as empresas Amil, Bradesco Saúde, Qualicorp e grupo Unimed Saúde doaram, juntas, em torno de R$ 52 milhões, contribuindo para a candidatura de 131 parlamentares, um deles Eduardo Cunha. E, de acordo com os Arts. 6º e 7º da Lei 9.961 (Lei de criação da ANS): a diretoria do órgão será composta por diretores indicados pelo Presidente da República após aprovação do Senado.
A saúde é o nosso bem maior e não podemos permitir que seja tratada como uma simples mercadoria. Precisamos ir às ruas lutar por melhorias na saúde pública e exigir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a máfia dos planos de saúde. Assim, iremos defender o SUS do sucateamento que vem sofrendo, orquestrado pelo setor privado, que atua engessando a agência reguladora e financiando a candidatura de parlamentares, que retribuem o investimento legislando a favor do setor.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

terça-feira, 26 de maio de 2015

AUMENTA Nº DE CASOS DE TUBERCULOSE E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL COMEÇA A FALHAR, DEIXANDO VÁRIOS RECÉM-NASCIDOS DESPROTEGIDOS.


http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/rjintertv-2edicao/videos/t/edicoes/v/vacina-bcg-esta-em-falta-em-macae-no-rj/3996267/


http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/05/maes-reclamam-da-falta-de-vacina-bcg-em-duque-de-caxias-rj.html

quinta-feira, 21 de maio de 2015

TEXTO DISTRIBUÍDO PELO MUDI E COMISSÃO DE SAÚDE DA FIP NAS CONFERÊNCIAS DISTRITAIS DE SAÚDE:


VIOLÊNCIA DO ESTADO MATA


2015, mais uma Conferência de Saúde. O que ocorreu com as resoluções da última Conferência de 2011? Não a privatização! Por um SUS de qualidade! Recursos suficientes para a saúde! O que os governos fizeram? O INVERSO. A saúde pública está sendo desmantelada. As famílias têm que gastar do bolso para acessar médicos e exames laboratoriais. O governo dito dos trabalhadores abriu completamente as portas para os interesses empresariais na saúde e o capital estrangeiro.

A crise dos hospitais e unidades públicas de saúde nunca foi tão aguda no Rio de Janeiro: Cabral destruiu o hospital do IASERJ (Cruz Vermelha) em 2012, o Hospital São Sebastião e o Anchieta (Caju). O governo Paes fechou a Maternidade Praça XV,acabou com os leitos pediátricos do Hospital Salles Netto (Rio Comprido) , reduziu leitos e acabou com serviços (nutrição e odontologia) do Rocha Maia (Botafogo). Cabral/Pezão e Paes entregam a saúde para Organizações Sociais, empresas de fato, desqualificando e desmoralizando profissionais concursados de saúde e estimulando a contratação de pessoal inexperiente. Conseguir ser atendido por médico na saúde da família é difícil. Um leito ou exame especializado, então, um ano às vezes de espera no famigerado SISREG.

As comunidades empobrecidas estão engambeladas pela Prefeitura com a chamada saúde da família. No Leme, há muito se espera pela unidade que já foi inclusive orçamentada.

A crise econômica se agrava e a única resposta dos governos é a repressão. A violência do Estado se faz não apenas negando ao povo atendimento. Há uma violência direta, a policial, que mata muitos jovens, pobres e negros, um verdadeiro genocídio. A UPP se tornou um fator de opressão ao povo pobre se fazendo até de intermediário do acesso da população a direitos que são constitucionalmente garantidos, como o direito à saúde.

Quando o povo vai às ruas se manifestar, inclusive nas comunidades faveladas, ao invés de ser ouvido em suas reivindicações recebe como resposta o ataque massivo de bombas de gás lacrimogêneo , de pimenta e de efeito moral ,armas  ditas não letais. Tudo isso afeta a saúde das pessoas. As emergências estão militarizadas. A PM constrange pessoas mesmo feridas. 

A Secretaria Municipal de Saúde deveria ser aliada do povo na defesa da saúde que é um direito do povo, dever do Estado e é socialmente determinada: contra o ajuste fiscal, contra os cortes dos recursos públicos, contra a violência do Estado. Não é o que ocorre. Ela também é carrasca.

Interessa aos trabalhadores e ao povo em geral servir de massa de manobra para a farsa de democracia que são as Conferências e os Conselhos de Saúde? Temos que transformar essas conferências em espaço de denúncia do desrespeito aos direitos do povo.Mas o povo precisa se organizar de forma autônoma e independente para resistir à violência de Estado, sem servir de palanque a partidos eleitoreiros.

NÃO À RETIRADA DOS DIREITOS: QUEREMOS ATENDIMENTO MÉDICO E EXAMES SEM ESPERA, QUEREMOS OS HOSPITAIS QUE FORAM DETRUÍDOS DE VOLTA , QUEREMOS UM NOVO HOSPITAL DO IASERJ NO CENTRO DO RJ !

SAÚDE NÃO É MERCADORIA. QUEREMOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS COM SALÁRIOS DIGNOS E RESPEITO AO POVO. FORA OS, FUNDAÇÕES E EBSERH!

POR UM SISTEMA PÚBLICO E GRATUITO DE QUALIDADE!

REPUDIAMOS OS FAVORES GOVERNAMENTAIS PARA OS PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE NA FORMA DE PERDÃO DE DÍVIDAS E SUBSÍDIOS!


Comissão de Saúde da Frente Independente Popular, Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ/SUS

Apoio: Movimento Chega de Descaso, Movimento Feminino Popular, Associação de Moradores do Chapéu Mangueira

FRENTE INDEPENDENTE POPULAR:  fip-rj@riseup.net e facebook

MUDI:mudiaserj@gmail.com, facebook e mudiemdefesadoiaserj.blogspot.com.br

TEXTO DISTRIBUÍDO PELO FORUM DE SAÚDE NAS CONFERÊNCIAS DISTRITAIS DE SAÚDE





FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro combate de maneira determinada os rumos da política de saúde atual, desenvolvida pelo Governo federal e a maioria dos estaduais e municipais .  Ela está na contramão dos princípios da Reforma Sanitária, do Sistema Únicos de Saúde (SUS) e da Constituição Brasileira de 1988, pois tem favorecido os interesses dos grupos poderosos que usam a saúde como fonte de lucro.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da luta de todos os brasileiros, um direito assegurado na Constituição Federal de 1988 e de responsabilidade estatal. Os avanços alcançados estão ameaçados. Interesses do setor privado que, historicamente, lidam com a saúde como mercadoria e fonte de lucro tem prevalecido, e o que constatamos é o aumento de contratualizações de serviços privados de saúde e a gestão pública cedida a entidades privadas.
Por fora do SUS, assistimos ao crescimento das operadoras de planos e seguros de saúde que priorizam seus lucros em detrimento da garantia do acesso, colocando em risco a vida de seus usuários.
No Rio de Janeiro, a Saúde vem passando por um processo de sucateamento dos serviços públicos em função da priorização dos investimentos em diversas formas de privatização, tornando a situação desesperadora para a população. Toda essa situação é expressão de gestões voltadas para beneficiar interesses privados.
Neste processo, Hospitais públicos são fechados e unidades de saúde privatizadas por meio da transferência da gestão para entes privados, como as Organizações Sociais (OSs) na atenção básica municipal, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e em diversos programas; a RIOSAÚDE nos hospitais municipais; a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) nos Hospitais Federais e Institutos, bem como Hospitais Universitários e as Fundações e OSs nas unidades e programas estaduais.
Enquanto falta dinheiro na Saúde Pública, na cidade dos Mega Eventos, os governantes não medem esforços para gastar com obras que não beneficiam a população e aprofundam as desigualdades sociais.
A superação dessa situação requer um projeto de saúde, vinculado a radicalização da democracia com real deslocamento do poder em direção à classe trabalhadora, articulado a um projeto de gestão da nossa cidade e do estado efetivamente voltado para atender os interesses da maioria da população.
Ter saúde é também ter transporte, educação, moradia, emprego, segurança, onde a defesa da vida possa ser o grande objetivo. Por isso, é impossível saúde sem saneamento básico, com um SUS e escolas precárias, com transporte público desumano, com aumento da repressão e remoções de diversas comunidades.
Neste sentido, o Fórum de Saúde vem defendendo a necessidade da garantia de um Sistema de Saúde público, 100% estatal e de qualidade.
Nossas principais propostas são:
• Defesa do modelo assistencial previsto no SUS constitucional que valoriza a prevenção e a promoção da saúde, a integralidade e a intersetorialidade das ações, na perspectiva de romper com o modelo centrado na doença e subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos.
• Contra todos os chamados “novos” modelos de gestão e pela revogação das Leis (federais, estaduais e municipais, conforme a situação) que criaram as Organizações Sociais, as Fundações Estatais de Direito-Privado, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e suas subsidiarias, as Parcerias Público-Privadas, entre outras.
• Garantia de investimento de recursos públicos no setor público da saúde, com imediata retomada da gestão pública das UPAs, hospitais, Clínicas da Família e demais Programas de Saúde gerenciados por OSs e Fundação, bem como progressiva estatização dos serviços terceirizados e contratualizados com o setor privado.
• Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas.
• Pelo fortalecimento do Controle Social Democrático, assegurando respeito às instâncias de controle social do SUS, aprofundo-as mediante a instalação de conselhos gestores paritários e deliberativos nas unidades e serviços de saúde.
• Pelo cumprimento das decisões das Conferências de Saúde nas três esferas de governo.
• Defesa de concursos públicos pelo RJU e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho. Por reajustes salariais dignos e política de valorização do servidor, isonomia salarial, estabilidade no trabalho, e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
• Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde.
• Contra o PL 4330 que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros.
• Defesa de 10% do PIB para a saúde, no âmbito municipal, estadual e federal, como parâmetro mínimo.
• Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União e dos Estados (DRU e DRE).
• Contra os subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde.
• Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.
• Pela Auditoria da Dívida Pública imediata. Dívida que consumirá 42,42% do Orçamento Geral da União de 2014, para o pagamento de juros e amortizações da mesma, em detrimento da área social.
• Defesa da Seguridade Social possibilitando políticas sociais intersetoriais que assegurem os direitos relativos à saúde, previdência, assistência social, educação, trabalho e moradia.
• Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

“A nossa luta é todo dia, nossa Saúde não é mercadoria!”
“Saúde não se vende, se defende!”


FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO- https://www.facebook.com/forumdesaudedoriodejaneiro
Composto por diversos movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, centrais sindicais, usuários, trabalhadores da saúde e Projetos Universitários.

Rio de Janeiro, maio de 2015.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Nosso SUS, história em vídeo de sua construção no Brasil

Roubatilhando vídeo do movimento de luta, nosso irmão, Chega de Descaso! Boa pedida que buscamos lá para divulgarmos aqui, afinal estamos com agenda de debates de Conselho de saúde nos bairros, que funciona mais como uma agenda formal de governo, sem trazer o verdadeiro debate necessário pelas comunidades que ousufruem e também dos que trabalham neste setor público.

Resgate histórico do processo percorrido no pensar saúde pública para o Brasil.

 CHEGA DE DESCASO !
O SUS do Brasil - um projeto para a saúde O vídeo conta a história da construção do SUS no Brasil, com ênfase na participação de Sergio Arouca neste processo...