quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Fonte: Facebook do Somos INCa de 26/8/18 

AQUILO QUE NEM "O GLOBO" E NEM A VIZINHANÇA VIRAM
Links onde podem ser consultadas as disponibilidades orçamentárias tanto em 2017 quanto em 2018, para manutenção do Campus no valor de R$ 600 mil (ano), por meio da Ação 125H.
Volume 1 - Ação 125H - pág 341
http://www.planejamento.gov.br/…/2…/orcamento-anual-de-2017…
Volume 1 - Ação 125H - pág 324
http://www.planejamento.gov.br/…/2…/orcamento-anual-de-2018…
No link: https://contas.tcu.gov.br/…/listarRelatoriosGestao.xhtml;js…
Consultar o Relatório de Gestão 2017 do INCA (Instituto Nacional do (não "de") Câncer), nas páginas 69 e 70 pode ser constatado que não houve execução orçamentária da Ação 125H, no valor de R$ 600 mil previstos para manutenção do Campus e a justificativa pela não utilização.



domingo, 2 de setembro de 2018






























 Operação S.O.S prende Sérgio Côrtes de novo 

FONTE: JORNAL O ESTADÃO
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/operacao-s-o-s-prende-sergio-cortes-de-novo/


Operação S.O.S prende Sérgio Côrtes de novo

Ação da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira, 31, mira em desvio na contratação de organização social na área de saúde e alcança também o empresário Miguel Iskin


Julia Affonso e Fausto Macedo
31 Agosto 2018 | 08h30

Sérgio Côrtes em abril de 2017 quando foi preso pela primeira vez. FOTO FÁBIO MOTTA/ESTADÃO

O Ministério Público Federal abriu nesta sexta-feira, 31, com a Polícia Federal e a Receita, a Operação S.O.S., nova etapa da Lava Jato. O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi preso novamente. Ele já havia sido capturado em outra fase da Lava Jato e estava solto desde fevereiro por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Foi decretada ainda a prisão preventiva de outros investigados, entre eles, os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. O objetivo da operação é aprofundar a investigação sobre fraudes ocorridas na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, agora com a contratação da Organização Social Pró-Saúde, que administrou vários hospitais do Estado a partir de 2013, como os Getúlio Vargas, Albert Schuartz, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres.
As investigações apontam que Miguel Iskin tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde, indicando empresas e fornecendo toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação. Em contrapartida, segundo a Procuradoria da República, Miguel Iskin cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sérgio Cortês e Gustavo Estellita.
“Essa nova fase das investigações comprova que os empresários controlavam a destinação dada aos recursos públicos repassados às organizações sociais que administravam hospitais estaduais, desviando tais verbas em benefício próprio e de terceiros, contando com a atuação de gestores da organização social e de diversos funcionários públicos da Secretaria de Saúde para que a empreitada criminosa fosse concretizada”, afirmam os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A Pró-Saúde é uma organização com sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015.
Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Cortês, as investigações também revelam que três ex-gestores da Pró-Saúde, Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Paulo Câmara, firmaram contratos da entidade com a empresa Advisor Assessoria e Consultoria Empresarial, do qual eram sócios, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014.
Nessa fase das investigações, foi possível estimar que os contratos fraudados permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos.
Foi determinada a prisão de Sérgio Cortês, Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Marco Antônio Guimarães, Marcus Vinícius Guimarães, Ana Luiza Carlier, João Severiano da Fonseca Hermes, Jorge Ronaldo Moll, Odir Mendes Filho, Pedro Iskin, Alexandre Simões, Leonardo Dallalana, Naírio dos Santos, Ricardo Brasil, Manoel Brasil, Paulo Roberto Camara, Ronaldo Pasquarelli, Carlos Alberto Giraldes, Fabio Augusto Riberi, Ana Lucia Mandacaru Lobo e Leandro Cesar da Silva.
Também foi determinada a intimação do ex-secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira, para prestar esclarecimentos, tendo em vista os indícios de que, mesmo afastado da Secretaria, continuou com influência sobre as transferências de recursos públicos para a organização social, vinculando-as à obrigação de a entidade pagar determinados fornecedores, em detrimento de outras despesas prioritárias na gestão dos hospitais que a OS administra.
Para garantia do ressarcimento dos danos, foi determinada a indisponibilidade de bens e valores dos investigados e empresas envolvidas no montante de até R$ 149.338.476,42.
A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A PRÓ-SAÚDE

NOTA À IMPRENSA 31/08/2018

A Pró-Saúde tem colaborado com as investigações e, em virtude do sigilo do processo, não se manifestará sobre os fatos. A entidade filantrópica reafirma neste momento o seu compromisso com ações de fortalecimento de sua integridade institucional.
Dr. Roberto Podval, advogado da Pró-Saúde

EX-SECRETÁRIO DO EX GOVERNADOR CABRAL VOLTA A SER PRESO PELA OPERAÇÃO LAVA JATO, POR CONTA DE ENVOLVIMENTO COM CORRUPÇÃO JUNTO A OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL , TAMBÉM ENVOLVIDO NA OPERAÇÃO FRATURA EXPOSTA




https://www.youtube.com/watch?v=pMGXJh0x_MQ














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Sérgio Côrtes: "Fui Corrupto"





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vejapontocom
13 mil visualizações
https://www.youtube.com/watch?v=2WUZDPap4ZQ



Ex-secretário da Saúde do RJ, Sérgio Côrtes, volta a ser preso

Jovem Pan News
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Novo
 

Inca não utilizou R$ 600 mil destinados à manutenção de terreno tomado pelo mato Instituto alegou dificuldade com licitação para usar verba liberada em 2017


por








   Espaço está tomado pelo matagal - Antonio Scorza / Agência O Globo

RIO - Não foi por falta de dinheiro que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) deixou de fazer a manutenção do terreno onde seria construído o seu novo campus, ao lado do prédio-sede, na Praça da Cruz Vermelha, no Centro, e que está tomado pelo mato. Relatório de Gestão do exercício de 2017, publicado no site do Ministério do Planejamento, mostra que naquele ano havia uma dotação orçamentária de R$ 600 mil disponibilizada pelo Ministério da Saúde para esta finalidade. Mas, o dinheiro não foi usado pelo instituto.
LEIA MAIS: Impacto de reajuste dos servidores do Judiciário pode chegar a R$ 77 milhões
O que dizem os candidatos ao governo sobre o reajuste de 5%
O objetivo dos recursos era a manutenção do terreno, para a preservação das etapas realizadas, além das demais ações voltadas para a segurança e conservação da infraestrutura mínima do local. Entretando, no mesmo relatório, o instituto alega ter tido "dificuldade na conclusão do processo licitatório para contratação de serviço de manutenção do terreno". Neste ano não há relatórios de gestão ainda.
Três anos após as obras serem paralisadas, a área com mais de 14.500 m² está tomado por um imennso matagal e preocupa a vizinhança, que teme sua invasão, como mostou O GLOBO. Na semana passada o Inca havia informado que ainda está com uma solicitação de serviços a ser contratada por meio de licitação para realização de obra de construção de muro de concreto no entorno do terreno, assim como a manutenção do mesmo. De acordo com a nota do instituto esta solicitação “visa garantir a segurança da comunidade que mora, trabalha e transita pelo local, além de assegurar o patrimônio publico até que seja autorizada a construção do novo campus pelo Governo Federal.”
O terreno abrigou durante anos o Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), que foi demolido no fim de 2012, após muitos protestos e polêmicas, para ceder espaço ao novo complexo. Logo após execução das fundações, em 2015, os trabalhos foram interrompidos, depois de a empresa responsável, a Schahin Engenharia, passar a ser investigada pela Operação Lava-Jato. Desde então, nada mais foi feito. No começo deste ano, a construtora teve sua falência decretada.
O projeto original de ampliação do Inca previa no local a construção de um centro de desenvolvimento científico para o controle do câncer, além de áreas destinadas ao atendimento de pacientes. As obras estavam orçadas em cerca de R$ 500 milhões, numa área cedida à União pelo governo do estado. O texto do relatório diz ainda que desde o início do projeto foram executados 6,74% do montante para a conclusão do complexo

Ainda segundo o relatório, após a aprovação pelo Ministério da Saúde da retomada das obras será feito um processo de contratação de uma empresa para atualização tecnológica do projeto. Mas, não dá nenhuma previsão de quando isso deve ocorrer.
Procurado de novo, nesta segunda-feira, o Inca enviou a seguinte resposta:
"O processo para contratação de manutenção do terreno, iniciado em 2017, previa a utilização de tapumes, ou seja, instalação e manutenção das telhas de aço galvanizado, pois a expectativa era de reinício das obras no menor tempo possível. Diante da incerteza da data de reinício das obras e da fragilidade desse material, houve alteração deste item para construção de um muro. Este processo já foi especificado tecnicamente pela Divisão de Engenharia e está sendo trabalhado internamente na instituição para agendamento da licitação. Estima-se que o contrato esteja assinado até o final de setembro; logo após assinatura do contrato, inicia-se o serviço. Toda verba não utilizada é recolhida e recebida novamente no ano seguinte.



Quanto às etapas do projeto do campus já executadas, esclarecemos que os 6,74% se referem aos estudos preliminares e execução da parede diafragma. Estas paredes são estruturas de concreto armado enterradas em todo o perímetro do terreno, ou seja , 455 metros lineares de extensão com altura/profundidade média de 16 metros. Após o abandono da obra por parte da construtora, o INCA promoveu contratação emergencial para conclusão da execução da viga de coroamento, etapa construtiva que dá estabilidade a toda esta estrutura enterrada, conferindo segurança ao entorno. A viga de coroamento foi executada também em todo o perímetro do terreno, sendo uma estrutura aparente e que pode ser visualizada em visita ao local.



Valor total da obra do campus sem correção : R$ 529.583.561,43 (2015)".
Espaço está tomado pelo matagal - Antonio Scorza / Agência O Globo

domingo, 12 de novembro de 2017

SAÚDE MENTAL - DEPRESSÃO, ANSIEDADE , SÍNDORME DO PÂNICO - NECESSIDADE DE ASSUMIR SEU TRATAMENTO PERANTE A CHEFIA E COLEGAS, PARA HUMANIZAR O DEBATE. "Funcionária diz que vai se ausentar para cuidar de saúde mental e resposta do chefe viraliza" E ABRE UM DEBATE IMPORTANTE!


Fonte: http://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/07/funcionaria-diz-que-vai-se-ausentar-para-cuidar-de-saude-mental-e-resposta-do-chefe-viraliza.html


Diálogo abriu debate sobre a importância
de gestores garantirem um ambiente saudável
(não só do ponto de vista físico) no trabalho
12/07/2017 - 11h58 - Atualizada às 12h06 - POR ÉPOCA NEGÓCIOS ONLINE



Programadora Madalyn Parker, da Olark (Foto: Reprodução/Facebook)
A programadora Madalyn Parker compartilhou em uma rede social um diálogo entre ela e o CEO da empresa em que trabalha. O que Madalyn dificilmente imaginava é que aquela conversa viralizaria — e abriria um importante debate na rede social.
Tudo começou quando a profissional, que sofre de depressão crônica e ansiedade, mandou um e-mail para sua equipe dizendo que precisaria se ausentar por dois dias. "Oi, pessoal. Eu vou tirar hoje e amanhã para me concentrar na minha saúde mental. Espero voltar na semana que vem renovada e 100%. Obrigada!", dizia a mensagem.
Madalyn trabalha em uma empresa de tecnologia chamada Olark, que cria chats para sites. Copiado na mensagem, o CEO da companhia, Ben Congleton, respondeu a funcionária: "Oi, Madalyn. Eu só queria pessoalmente agradecer a você por enviar mensagens como essas a sua equipe".
Ele continou: "Toda vez que você faz isso, eu me lembro da importância de usar o afastamento médico também para a saúde mental — acredito que essa não seja a prática padrão em todas as empresas. Você é um exemplo para todos nós, e nos ajuda a superar um estigma".
Madalyn compartilhou a conversa no Twitter e a posição do CEO foi bem recebida na internet. Até agora, a mensagem foi curtida mais de 35 mil vezes e retuitada mais de 10 mil.
Na semana passada, Congleton escreveu uma postagem no Medium discutindo a reação que o tuíte desencadeou. O texto é intitulado: "É 2017 e a saúde mental ainda é um problema no local de trabalho".
"É 2017. Eu não consigo acreditar que ainda é controverso falar sobre saúde mental no local de trabalho quando um em cada seis americanos toma remédio para saúde mental", escreveu. "É 2017. Estamos em uma economia baseada no conhecimento. Nossos trabalhos exigem que executemos tudo com o máximo de desempenho mental. Quando um atleta está ferido, senta-se no banco e se recupera. Vamos nos livrar da ideia de que com o cérebro é diferente."

Anvisa apunhala sociedade e aprova agrotóxico perigoso na surdina



Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Sem alarde, o diário oficial publicou nesta segunda-feira (6/11) a aprovação de um agrotóxico extremamente tóxico para a saúde humana: o Benzoato de Emamectina. São vários os motivos da nossa indignação com esta decisão:
  1. Em 2010, a Anvisa já havia negado o registro desta substância por suspeita de malformações e elevada neurotoxicidade, ou seja, causa danos elevados ao sistema nervoso. Será que nosso corpo evoluiu, e ficamos resistentes a este veneno?
  2. Ao contrário de outras consultas públicas, desta vez não houve divulgação por parte da Anvisa ao atores interessados. Prova disso é o número de contribuições recebidas: 8. Para termos uma ideia, na consulta referente ao Carbofurano, foram 13.114 contribuições. Qual a explicação para tal discrepância, senão a falta de publicidade dada pela agência? Enquanto a consulta do Carbofurano durou 60 dias, a do Benzoato de Emamectina durou apenas 30 dias. Qual motivo da distinção?
  3. A decisão pela aprovação do Benzoato foi dada em tempo recorde. No caso do Carbofurano, a consulta pública findou-se no dia 25 de fevereiro de 2016, e a decisão da Anvisa foi proferida há poucas semanas, no dia 18 de outubro de 2017 – 20 meses depois. Agora, no caso do Benzoato, transcorreram-se apenas 21 dias entre 15 de outubro, quando a consulta pública terminou, e o dia 6 de novembro. Para banir o Paraquate, foram necessários 10 anos, e faltam ainda 3 anos para o seu banimento completo. Porque tamanha demora para proibir, e tamanha celeridade para aprovar?
O Benzoato de Emamectina foi centro de outra disputa em 2013. Após um surto da lagarta Helicoverpa, causado pelo uso do milho transgênico que exterminou seu predador natural, o Ministério da Agricultura importou o agrotóxico de forma emergencial, e na época sem autorização da Anvisa.

Mesmo que a substância seja aprovada para uso em outros países, somos (ou deveríamos ser) um pais soberano, livre e independente dos interesses das grandes corporações. A autorização em outros países não significa que o produto seja seguro aqui, onde grandes volumes são utilizados, onde o uso de EPI ė impensável dadas as condições climáticas, onde o congresso nacional defende os interesses dos setores ruralistas, onde os órgãos de fiscalização dos estados estão sucateados, onde o SUS esta sendo desmontado e subfinanciado e tem dificuldades em atender à demanda de doenças causadas pelos agrotóxicos. Pelos mesmos motivos, o banimento em outros países deveria ser motivo de banimento imediato no Brasil.

É inadmissível expor a sociedade a estes riscos, sem nenhuma possibilidade de participação ou interferência dos maiores afetados: nós. Pelo contrário, a Anvisa que vem promovendo “DRs” com a indústria, se mostra incapaz de dialogar com o povo.

Exigimos que a Anvisa apresente os estudos que embasaram esta súbita mudança de opinião, e que cancele o registro do Benzoato de Emamectina até que a sociedade seja ouvida e consultada se deseja correr este risco. Terminamos com um trecho do Parecer Pelo Indeferimento do Benzoato de Emamectina, publicado pela própria Anvisa em 2010 (e que subitamente sumiu do site da Anvisa):
Os efeitos neurotóxicos são tão marcantes e severos que as respostas de curto e longo prazo se confundem, isto é, efeitos tipicamente agudos são observados nos ensaios de longo prazo, e vice-versa. O produto revelou neurotoxicidade para todas as espécies e em doses tão baixas quanto, por exemplo, 0,1 mg/kg em camundongos e 0,5mg/kg em cães, mesmo em estudos onde este efeito não estava sendo investigado.

Incertezas no que diz respeito aos possíveis efeitos teratogênicos, e certezas dos efeitos deletérios demonstrados nos estudos com animais corroboram de forma decisiva para que não se exponha a população a este produto, seja nas lavouras, ou pelo consumo de alimentos.

--
Jakeline Pivato
Secretaria Nacional
fone: (41) 99676 5239, (41) 99144 6761
site: www.contraosagrotoxicos.orgAGROTÓXICOMATA!

Fundo eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas

Fonte:http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/11/epoca-negocios-fundo-eleitoral-retira-r-70-milhoes-de-verbas-da-saude.html


O  fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas
No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos
A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.
Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

 (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Real ; dinheiro ; moeda brasileira ; notas de real ; câmbio  (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

ELEIÇÃO É FARSA, AS MUDANÇAS QUE QUEREMOS VIRÃO DAS RUAS E NÃO DAS URNAS. GOVERNO CRIVELLA REPETE DESCASO COM A SAÚDE DE OUTROS GOVERNOS. RELATO ESTARRECEDOR DOS PROFISSIONAIS DAS CLÍNICAS DA FAMÍLIA, SEM SALÁRIO, E VÁRIOS DEMITIDOS.



O MUDI/SUS alerta: Mais uma demonstração de que ELEIÇÃO É FARSA: vereadores votando o orçamento da saúde e os trabalhadores , que estão com salários atrasados e outros sendo demitidos, são impedidos de entrar.

Fonte: http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-10-26/audiencia-publica-sobre-orcamento-da-saude-municipal-e-suspensa-apos-confusao.html

Audiência pública sobre orçamento da saúde municipal é suspensa após confusão

Manifestantes estão desde o início da manhã na porta da Câmara Municipal e foram impedidos por seguranças de acessar galerias

Rio - A audiência pública que vai definir o orçamento de 2018 para o setor da saúde municipal, iniciada logo depois das 10h, foi suspensa após uma confusão envolvendo manifestantes e seguranças da Câmara Municipal, na Cinelândia, no Centro do Rio. Centenas de funcionários de unidades de saúde que estão desde o início da manhã desta quinta-feira na porta da casa legislativa foram impedidos de acessar as galerias.
Os manifestantes relatam que foram impedidos de entrar na Câmara pelos seguranças do local, que usaram jatos d'água, de extintores de incêndio e até bombas. A sessão foi retomada por volta das 11h10.


Confusão marcou protesto na porta da Câmara Municipal do Rio Estefan Radovicz / Agência O Dia
Após a confusão, o comando de greve presente no local conversou com integrantes da Câmara e 100 senhas teriam sido disponibilizadas para o acesso às galerias.
A Polícia Militar foi acionada para reforçar a segurança no entorno da Câmara Municipal. O Secretário Municipal de Saúde participará da audiência pública, que deve retomar após a entrada dos manifestantes.
Audiência vai debater o orçamento para o próximo ano na área da saúde. Nesta quarta-feira, a prefeitura liberou a Fazenda para acrescentar ao orçamento de 2018 o valor de R$ 553,5 milhões para o setor. O ofício com a atualização da verba será inserido em retificação ao Projeto de Lei Orçamentária e será debatido hoje na audiência pública.
A prefeitura também autorizou o repasse de R$ 36,484 milhões às Organizações Sociais (OSs), referente aos salários de setembro. O valor está previsto para chegar às instituições até esta sexta-feira.

DOENÇAS NO SISTEMA PRISIONAL, DEPOIS DE CERCA DE 150 MORTES, ENTRA EM DEBATE NA EMERJ (ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TJERJ) 1º SEMINÁRIO INTERSETORIAL . QUEREMOS SABER AGORA, NA PRÁTICA, O QUE MUDOU DA TEORIA ALI DEBATIDA PARA A INTERVENÇÃO DE MLEHORIA REAL. E O PAPEL DA VEP (VARA DE EXECUÇÕES PENAIS) PARA ESTA FISCALISAÇÃO? ESTAS MORTES ESTÃO OCORRENDO DESDE O INÍCIO DO ANO, JUIZ DA VEP E MP TERIAM QUE VISITAR /FISCALIZAR OS PRESIDIOS, ESTÃO FAZENDO A SUA PARTE?????



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FRENTE PELO DESENCARCERAMENTO RJ E A PARTICIPAÇÃO DESTE COLETIVO MUDI/SUS NESTA LUTA

   O MUDI/SUS  incorporará aqui algumas notícias sobre a questão da luta pelo desencarceramento, cuja presença tem sido realizada , na media do possível, através de  uma de suas integrantes, dentro das plenárias e atos da "Frente Pelo Desencarceramento" que busquem a reflexão sobre o atual encarceramento em massa. Este processo de encarceramento sem limites, muitas vezes caracterizados pela  forma desproporcional ao ato praticado pelo preso, e por vezes sem provas concretas suficientes, vem  negando  vários princípios de Direitos Humanos, inclusive os ligados também à saúde dos que estão privados de liberdade. 

      A participação do MUDI/SUS  neste movimento, recém criado em janeiro deste ano, 2017, foi motivado justamente pela falta de políticas públicas pela reversão deste quadro , pois viver com liberdade sem nada a dever ao judiciário, à sociedade,  também faz parte da saúde social, física, mental, para que o cidadão possa se dedicar integralmente a seus projetos de vida junto de sua família com inclusão social. Outro fato também motivador desta iniciativa, foram as denúncias que chegaram a este coletivo de várias mortes motivadas por surto de tuberculose, doenças de pele, entre outras doenças, sem que houvesse o atendimento adequado no trato dos que estão cumprindo pena no sistema prisional, ou aguardam ali audiência, em que nem condenados foram. Entre uma das reuniões plenárias que uma das integrantes deste coletivo participou no Sindpetro, foi informado por uma das parentes de um dos que estão o sistema prisional a ocorrência até aquele 1º semestre deste ano, de cerca de 150 mortes.

       Houve também o acompanhamento deste coletivo, a partir de informação trazida pela Sra Adriana, mãe de Rafael Braga, que foi o único condenado nas manifestações das jornadas de junho/2013, sem provas convincentes. A Sra Adrina, narrou ao nosso coletivo MUDI/SUS, através de uma de nossas integrantes, que Rafael estava muito doente, com suspeita de tuberculose, sem o atendimento adequado. Este fato  também foi denunciado por uma das integrantes deste coletivo MUDI/SUS,  nesta plenária citada acima da Frente pelo Desencarceramento, o que desencadeou outras informações de parentes de outros que estão privados de liberdade, que vivenciavam também o descaso no tratamento de várias doenças, também a de pele que se alastra. Posteriormente, pode se acompanhar na mídia  uma verdadeira  batalha jurídica dos advogados de Rafael Braga para tratamento extramuros, em sua residência. Vergonhosamente o Tribunal de Justiça o RJ negou seu Habeas Corpus,  o que só foi obtido posteriormente pelo STJ em 13/9/17.

    Infelizmente, outros presos também com doenças graves,  não obtiveram atuação jurídica a tempo, e nem intervenção prudente da instituição prisional em tempo hábil, vindo a falecer. Este foi o caso que circulou nas redes sociais e grande  mídia em julho de Weverton do Nascimento Souza, de 21 anos que  morreu em 09/07, domingo,  após ficar sem atendimento médico na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri, na Baixada Fluminense. Consta que ele foi atendido na véspera,  na Policlínica de Japeri. Ele foi medicado e liberado em seguida. No entanto, no domingo,  voltou a passar mal, mas não recebeu atendimento, morrendo no local. O caso foi registrado na 63ª DP (Japeri).

 A partir destas denúncias, e também do acompanhamento da Pastoral Penal, que já estava também se inteirando destas questões, esta Frente pontuou também como prioridade a abordagem da saúde no cárcere. E diante também deste engajamento que é de todos nós, o MUDI/SUS continuará participando deste coletivo, tanto com a questão da saúde carcerária, bem como das demais demandam que permeiam o assunto do encarceramento em massa nas prisões de nosso Estado do Rio de Janeiro e de nosso país. 

 Não é possível que aquele que esteja privado à liberdade, tenha que passar pela omissão de socorro institucional  quando lhe acomete uma doença, até por falta de prevenção institucional de condições insalubres no cárcere, seja ambiental, alimentar e de higiene. Indiretamente a doença que progride por omissão do tratamento, do socorro necessário, esboça um processo de tortura física pelos avanços da doença no cárcere, das dores e da vida que se esvai, como se fosse a institucionalização da pena de morte silenciosa. Muitos estão ali querendo se reabilitar do mal passo que deu em algum momento de sua vida, muitas vezes por falta de oportunidades, do malfeito cometido, muitas vezes para este caminho empurrado pela omissão do Estado aos mais frágeis e em situação de risco social, e esperam uma política verdadeira de reabilitação social que o leve para horizontes dignos de vida com liberdade ao saírem da prisão. 

  Logo, sejam homens, mulheres e adolescentes,  possuem o direito de saírem vivos da privação da liberdade institucional,  para prosseguirem a vida digna,  após pagarem pela pena a que forem condenados, e não de saírem piores do que entraram, ou em  caixões por omissão do Estado pela falta de compromissos básicos com questões tão elementares de Direitos Humanos, seja referente aos cuidados com a saúde e também com projetos de qualidade de educação,  capacitação, geração de renda e inclusão social. 

  A Frente pelo Desencarceramento está seguindo, uma nova configuração a partir do mês de novembro, a partir de deliberações de suas últimas plenárias, reestruturando os critérios de participação dos diversos movimentos e coletivos sociais,  no qual o MUDI/SUS pretende continuar incluído de forma a fortalecer esta luta que é de todos e todas nós.

  Então o MUDI/SUS, segue também nesta luta.