Ações do SinMed/RJ obtêm respostas positivas do Judiciário e do MP do Trabalho na defesa da atuação médica
SES terá de explicar condições críticas do Iaserj Maracanã
Outra denúncia feita ao MP do Trabalho pelo SinMed/RJ, em 24 de agosto último (nº 3512/2012), foi sobre a situação calamitosa em que se encontram os médicos do IASERJ – Maracanã, assim como os pacientes internados, desde que para lá foram transferidos os serviços de pronto atendimento e ambulatório que funcionavam no antigo prédio central do Instituto. A farmácia encontra-se desativada e o laboratório está operando em péssimas condições pela falta de espaço físico, inclusive, acarretando risco de acidente biológico.
Além disso, a unidade possui apenas um leito de estabilização, a sala de Raio X é usada sem que sejam cumpridas as normas de segurança, com a parede não chumbada, o gesso acartonado não é lavável, falta espaço para Expurgo no Centro de Tratamento de Feridas, acarretando não apenas a capacidade de atendimento, mas a falta de instalação de equipamento necessário ao atendimento.
No dia 17/9, o MPT realizou inspeção no local e constatou as irregularidades apontadas. Em função disso, foi instaurado inquérito civil e expedido ofício ao diretor médico da unidade para que compareça ao órgão a fim de prestar esclarecimentos.
O SinMed/RJ terá acesso ao relatório da inspeção e acompanhará a audiência. Depois disso, divulgará o resultado para os médicos. O Dep. Jurídico do Sindicato está empenhado para garantir a realização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam imediatamente solucionados os problemas apontados e para que futuramente seja ajuizada ação civil pública contra o Secretário Estadual de Saúde.
Ação movida pelo SinMed/RJ faz Justiça agendar inspeção em agências do INSS
Em 2008, o SinMed/RJ ingressou com ação civil pública contra o INSS, por não manter suas agências com as condições mínimas de segurança a fim de propiciar o atendimento digno à população e o exercício profissional seguro dos médicos peritos que emitem os laudos aos segurados. A ação visa a contratação de seguranças, instalação de portas giratórias com detectores de metal, portas giratórias nas entradas, colocação de câmeras de segurança para filmar e armazenar as imagens, bem como a instalação de botão de pânico em cada um dos consultórios. Por determinação do juiz da causa, Mauro Luiz Rocha Lopes, será realização inspeção no próximo dia 30/10, em uma duas agências, uma indicada pelo SinMed/RJ e outra pelo INSS. Essa determinação demonstra a sensibilidade do magistrado em apurar a verdade dos fatos. Essa é uma conquista que devemos comemorar!
Audiência do MP do Trabalho investiga terceirizações e desrespeito aos médicos estatutários
O SinMed/RJ está à frente de vários movimentos de combate às terceirizações e ao desrespeito aos médicos estatutários. Em dezembro de 2011, o sindicato apresentou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o diretor do Hospital Lourenço Jorge e a coordenadora da Divisão Médica da unidade, apontando as precárias condições de trabalho e os baixos salários que vêm sendo pagos aos médicos servidores, tendo denunciado também o processo de terceirização da mão de obra na saúde. Esse processo foi anexado ao inquérito civil, promovido pelo mesmo órgão, conforme denúncia da União Federal, oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), e que tem como investigado o município do Rio de Janeiro.
O MPT trabalha com foco na apuração de irregularidades nas terceirizações na administração pública, a partir da constatação de contratação de profissionais de saúde sem concurso público. A Procuradora Valdenice Amália Furtado aponta para a necessidade de marcação de audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde para aprofundar a investigação das contratações através de OSs. Em nossa avaliação, a irregularidade que o MPT busca apurar é a malversação do dinheiro público, feita através da transferência da gestão desses recursos para as OSs.
Tomógrafo com vazamento de radiação no Salgado Filho será inspecionado
No dia 24 de julho deste ano, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro denunciou ao Ministério Público do Trabalho que o tomógrafo utilizado no Hospital Municipal Salgado Filho apresenta vazamento de radiação, colocando em risco funcionários e pacientes atendidos no setor. A denúncia recebeu o nº 2939/2012 e gerou a determinação de inspeção no local, que já tem data marcada. O SinMed/RJ acompanhará a diligência e manterá os médicos informados sobre os resultados da inspeção.
Fenam e SinMed/RJ discutem emendas à projeto de lei para recuperar perdas dos médicos federais impostas pela lei de conversão da MP 568
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