Fonte da matéria: https://beat98.com.br/utilizacao-do-terreno-destinado-a-ampliacao-do-inca-para-trabalho-com-populacao-de-rua-pela-prefeitura-preocupa-moradores-do-centro/
O Secretário municipal de Saúde afirma que "...A expansão do Inca vai sair. Está no PAC3 (a obra). Vai ser uma PPP (Parceria Público Privada)."
No meio de vários boatos sobre a obra misteriosa no terreno do antigo Hospital IASERJ, situado na Av Henrique Valadares nº 107, bairro do centro, próximo a Praça da Cruz Vermelha, demolido criminosamente por Sérgio Cabral junto com seu braço direito Sérgio Côrtes,em 2012,surgem vários boatos de moradores e alguns com viés preconceituoso sobre o perfil da população de rua em que alguns até defendem a internação compulsória, o que mostra a desinformação de quem defende este tipo de medida, porque o que é forçado não leva a lugar algum, porque se enfrentará a própria resistência do paciente. Abaixo trazemos alguns trechos importantes de informação trazida após consulta ao Secretário Municipal de Saúde Daniel Soranz.
Contudo uma coisa é certa, e há unanimidade, que os moradores e associações de moradores, comerciantes, e demais que utilizam o território ali do entorno do terreno do antigo hospital IASERJ, não foram comunicados do projeto do governo municipal que está sendo ali instalado, ainda que temporariamente, sem qualquer placa de aviso que ao menos comunicasse: " Neste terreno será instalado temporariamente um equipamento social de acolhimento, ou que o local servirá de ponto de apoio ao trabalho que a secretaria vai desenvolver com a população de rua, ou que ali será uma unidade de acolhimento", pois é isso que afirma o secretário de saúde do Municipio da cidade do Rio de janeiro, na entrevista abaixo.
Também é importante destacar que o trabalho ininterrupto com esta obra de caráter temporário, tirou o sono dos moradores dos prédios da vizinhança, pois o barulho das máquinas trabalhando era por cerca de 24 horas a fio, desrespeitando o horário da lei do silêncio. Este fato motivou também reclamações da vizinhança para que tivessem direito ao horário do sono tranquilo.
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Abaixo segue a entrevista retirada do "beat98" com informações do Secretário Municipal da cidade do Rio de Janeiro e também do Ministério da Saúde, contendo também dados do IPEA.
Ministério da Saúde, dono da área, garante que expansão do Instituto do Câncer não foi descartada. Uso da área pelo município seria fruto de parceria em apoio à uma ação social. Uma movimentação de operários da prefeitura, iniciada na noite da última sexta-feira, no terreno destinado à ampliação do Instituto Nacional do Câncer (Inca), na Praça da Cruz Vermelha, no Centro, chamou a atenção de moradores da região. Desde então, o trabalho de limpeza e terraplanagem tem sido ininterrupto na área da mais de 14 mil metros quadrados que ocupa praticamente todo o quarteirão no limite com a Avenida Henrique Valadares e as ruas Conselheiro Josino e Washington Luís. A falta de informações sobre o que seria feito ali gerou uma série de especulações e temores entre a população vizinha.
(...)
O Ministério da Saúde informou que será
realmente feita a expansão do Inca no terreno e que a ocupação pelo município
“se trata de uma parceria entre a prefeitura do Rio de Janeiro e o Instituto,
em apoio à uma ação social da cidade do Rio de Janeiro”. Já a prefeitura diz
que só falará sobre o assunto no momento oportuno. Procurado, o secretário
municipal de Saúde, Daniel Soranz confirmou apenas que o local servirá de ponto
de apoio ao trabalho que a secretaria vai desenvolver com a população de rua,
cujos detalhes serão anunciados na semana que vem. Ele nega que haja intenção
de criar ali um centro de triagem ou mesmo que a movimentação da prefeitura no
local faça parte do projeto de internação compulsória de usuários de drogas.
(...)
— Isso é uma grande mentira. A expansão do Inca vai sair. Está no PAC3
(a obra). Vai ser uma PPP (Parceria Público Privada). Ali a gente vai fazer uma
unidade de acolhimento. A gente está preparando um grande programa de
atendimento à população de rua que a prefeitura vai apresentar na próxima
semana. Ali vai ser uma unidade de apoio e acolhimento. Não vai ser centro de
triagem nem tem nada a ver com internação compulsória — garantiu o secretário
que esteve visitando o local no último sábado.
Soranz garantiu ainda que o uso do espaço pela prefeitura será por pouco tempo.
Mas a população teme que o que o provisório se torne permanente. Nesta
quarta-feira já havia sido concluído o serviço de limpeza e terraplanagem do
terreno, que em alguns trechos ganhou uma camada de asfalto. O trabalho está
sendo feito por operários da Secretaria Municipal de Conservação. Nessa parte
estão sendo instaladas algumas estruturas metálicas que serão cobertas por
lona.
(...)
Procurado novamente, o Ministério da Saúde garantiu que o espaço continua destinado à ampliação do Instituto. “O projeto, hoje, está em fase de atualização em função de alterações na legislação e normas técnicas pertinentes”, informou por meio de nota o órgão.
União destina R$ 1 bi para ações
Na última segunda-feira, o governo federal lançou o plano Ruas Visíveis – Pelo
Direito ao Futuro da População em Situação de Rua. A medida promove a
efetivação da Polícia Nacional para População em situação de rua e vai destinar
investimento de R$ 982 milhões para ações nesse área. O lançamento aconteceu em
meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
completados no domingo e em atendimento a uma determinação do Supremo Tribunal
Federal (STF).
O plano prevê 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos:
assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional;
cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão
de dados. Os trabalhos de articulação vão envolver 11 ministérios, que atuarão
em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos
sociais e outros órgão e instâncias representativas.
De acordo com um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada), 227.087 pessoas em situação de rua, em todo o país, estão inscritas
no Cadastro Único (CadÙnico) do governo federal. Os dados são de agosto de 2023
e apontam um crescimento quase dez vezes maior na comparação com 2013. Para o
especialista em políticas públicas e gestão governamental, Marco Antônio
Carvalho Natalino, isso significa que há mais pessoas em situação vulnerável
acessando os programas sociais.
— O aumento dos cadastrado em si é bom, mesmo num cenário ruim de crescimento
da população de rua. Significa que que são pessoas que estão tendo acesso a
documentos e às políticas públicas — afirma Natalino.
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