EM 07/11/12: PASMEM! ESTE É O RETRATO DE NOSSA CARA E LENTA JUSTIÇA! DEDE 21/08/12 QUANDO SE RECORREU AO PLANTÃO JUDICIÁRIO, E ATÉ A DATA DE HOJE, 07/11/12, PASSADOS 77 DIAS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, AGUARDA-SE APRECIAÇÃO DE LIMINAR REQUERIDA PELO NUDEDH, NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE ATENDENDO AO PEDIDO DO MUDI,( MOVIMENTO DE MORADORES E USUÁRIOS DO IASERJ) ENTROU COM ESTES AUTOS PREPARATÓRIOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA O EMBARGO DA OBRA DE DEMOLIÇÃO DO IASERJ! OS PRÉDIOS DO COMPLEXO DO HOSPITAL DO IASERJ JÁ ESTÃO QUASE TODOS NO CHÃO E A LIMINAR NÃO É APRECIADA! ATÉ QUANDO ESPERAR? QUE JUDICIÁRIO É ESTE?

AOS QUE DEFENDEM O HOSPITAL IASERJ , O SUS E A SAÚDE PÚBLICA COMO UM TODO E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL:

NÃO DÁ PARA ENTENDER A JUSTIÇA BRASILEIRA NA ERA DO CNJ, QUE NUM PRIMEIRO MOMENTO DE SUA CRIAÇÃO SE PROPÔS FAZER UM CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO, MAS QUE NO DECORRER DO TEMPO DEIXOU A DESEJAR EM VÁRIOS ASPECTOS. UM DELES É QUANTO AO MONITORAMENTO DAS DECISÕES QUE ATENTAM CONTRA  AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA, EM QUE MUITOS MORREM POR NÃO TEREM LEITOS PARA INTERNAÇÃO EM TEMPO HÁBIL,  E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE VEDAÇÃO DO  RETROCESSO SOCIAL, QUE DEVERIAM NORTEAR AS DECISÕES JUDICIAIS, SÃO  LETRAS MORTAS!  EMBORA QUE POR SUAS POSTURAS COM MUITO BARULHO  MIDÍATICO,  E POUCA EFETIVIDADE, HAJA VISTA A SITUAÇÃO INCONCLUSIVA DA ÚLTIMA CORREGEDORA SOBRE CASOS GRITANTES DENTRO DO JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO.  ESTA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EM PROL DAS DECISÕES QUE ABORDAM A SAÚDE PÚBLICA DEIXA A DESEJAR ESTA INSTITUIÇÃO CNJ! . HÁ TANTAS METAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO, IMPOSTAS PELO CNJ E TJERJ, MAS NÃO HÁ NENHUMA AINDA QUE OBRIGUE UM DESEMBARGADOR, AO APRECIAR UM RECURSO NUM PROCESSO EM QUE HAJA REQUERIMENTO DE LIMINAR, A APRECIE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO QUE ESTE PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO NO PLANTÃO NOTURNO DO JUDICIÁRIO EM 21/08/12, E ATÉ AGORA NADA, NADINHA DE DECISÃO! NUMA ERA EM QUE A FALTA DE LEITOS HOSPITALARES, LOTA O JUDICIÁRIO DE PEDIDO DE LIMINARES PARA VAGA NOS LEITOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS PARA INTERNAÇÃO.  A JUSTIÇA/JUDICIÁRIO  REFERENDA POR DECISÃO OU LENTIDÃO O DESCASO COM A SAÚDE PÚBLICA EM NOSSO ESTADO!  O REFERENDO POR DECISÃO TIVEMOS  NA QUE FOI  PROFERIDA PELA JUÍZA SIMONE LOPES DA COSTA, DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, EM 14/07/12, COM A RETIRADA DOS PACIENTES DO HOSPITAL PARA ESVAZIÁ-LO PARA O GOVERNO,  AUTORIZANDO O USO DA FORÇA POLICIAL DO BATALHÃO DE CHOQUE!  NA SEMANA SEGUINTE, DEZ DESTES PACIENTES JÁ ESTAVAM EM ÓBITO!!! SEUS FAMILIARES JÁ ESTÃO ACIONANDO O ESTADO! RESSALVA-SE QUE OS MÉDICOS DO IASERJ FORAM CONRA ESTA REMOÇÃO, JUSTAMENTE POR COLOCAR A VIDA DESTES PACIENTES EM RISCO! ELES ESTAVAM CERTOS! MAS A TROPA MÉDICA E TÉCNICA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE SÉRGIO CÔRTES, FOI QUEM DEU A PALAVRA FINAL DE REMOÇÃO DESTES PACIENTES, ATENDENDO A  SUA DETERMINAÇÃO, JUNTAMENTE COM A DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL! MAS A JUSTIÇA/JUDICIÁRIO, TAMBÉM REFERENDA ESTE DESCASO, POR LENTIDÃO , COMO NO CASO DO PROCESSO EM FOCO, PELO NUDEDH,  EM QUE  O HOSPITAL JÁ ESTÁ QUASE TODO ABAIXO, LITERALMENTE QUASE TODO  NO CHÃO, COM A DEMOLIÇÃO PLENAMENTE EM CURSO, E NADA DO JUDICIÁRIO FAZER JUSTIÇA, INDO CONTRA  ESTA DECISÃO ABSURDA DO GOVERNO ESTADUAL JUNTO COM O FEDERAL, NUMA COSTRUÇÃO COM VERBA MILIONÁRIA PARA A CONSTRUTORA E PARA A DEMOLIDORA,  NA DESTRUIÇÃO DO IASERJ.  UM HOSPITAL EM PLENO FUNCIONAMENTO, COM 44 ESPECIALIDADES AMBULATORIAIS, ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA 24 HORAS PELO SPA ( SETOR DE PRONTO ATENDIMENTO) , COM QUASE 500 LEITOS HOSPITALARES, E ATENDIMENTOS ÚNICOS NA REDE DO SUS, COMO O DE VITILIGO, PREVENÇÃO AS DOENÇAS E AO CÃNCER FEMININO, PELO PROJETO PROMUSA, TRATAMENTO COM O PÓLO DE HEPATITE ! ETC...ALÉM DE QUE ESTAVA ABRIGANDO O HOSPITAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO, TAMBÉM DESATIVADO NO CAJU, ABSURDAMENTE PELO GOVERNO CABRAL.  NÃO DÁ PRA ENTENDER PORQUE NÃO APRECIAM LOGO ESTA LIMINAR, EM QUE ATÉ O DESEMBARGADOR  JÁ PODERIA TÊ-LO FEITO, SEJA DEFERINDO-A OU INDEFERINDO-A, MAS PELO MENOS APRECIANDO-A!!!! É BOM FRISAR QUE QUANDO O NUDEDH ENTROU COM ESTE PROCESSO, O COMPLEXO DO HOSPITAL DO IASERJ AINDA ESTAVA ÍNTEGRO, SEM O INÍCIO DA  DEMOLIÇÃO!

COMO O  ENTENDIMENTO DESTE DESEMBARGADOR DA 7ª CÂMARA, FOI   POR CONTA  DE IMPEDIMENTO PELA  INSTÂNCIA ORIGINÁRIA DE SUA APRECIAÇÃO, EM QUE ESTA DEVERIA SER A  DO JUÍZO DE 1º GRAU, SEJA O DA 1ª OU DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, ENTÃO PORQUE NÃO APRECIA LOGO O RECURSO PARA DEFINIR COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA QUAL DESTES DOIS JUÍZOS É O COMPETENTE PARA QUE O PROCESSO VOLTE A TRAMITAR, E DEVOLVA LOGO A MATÉRIA A SER APRECIADA QUANTO A ESTA BENDITA  LIMINAR A UM DOS DOIS JUÍZOS. O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM O JUDICIÁRIO DO RIO? SERÁ QUE TEREMOS QUE CHAMAR OS UNIVERSITÁRIOS PARA RESPONDER? OU O CNJ?  PELO ANDAR DA CARRUAGEM , O "PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS" QUE NORTEIA, DENTRO DA TÉCNICA JURÍDICA,  A URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE UMA LIMINAR COM UM OLHAR DILIGENTE E URGENTE, JÁ FOI PARA O ESPAÇO  JUNTO COM A DEMOLIÇÃO DO IASERJ! AGORA COMO O RECURSO  FOI REMETIDO AO MP,  EM 24/10/12, E ATÉ AGORA NÃO RETORNOU, INICIA-SE MAIS UMA RODADA DE ESPERAS.   REALMENTE ESTE NOSSO JUDICIÁRIO, QUANTO A METAS PARA OS MAGISTRADOS CUMPRIREM PARA ATENDER AOS ANSEIOS DA SOCIEDADE, DOS MAIS CARENTES, E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SAÚDE, PELO VISTO FICA SÓ NA TEORIA DOS BANCOS DAS FACULDADES, E TUDO ESTÁ DEIXANDO A DESEJAR, LAMENTAVELMENTE! 

POR QUE SERÁ QUE ISSO ACONTECE? SERÁ QUE É PORQUE NÃO UTILIZAM  A SAÚDE PÚBLICA E TÊM PLANO DE SAÚDE ESPECIAL ? MAS ESQUECEM QUE NO CASO DE UM ACIDENTE COM ELES OU SEUS FAMILIARES  É PARA LÁ QUE SERÃO TRANSFERIDOS, COMO ACONTECEU COM AQUELE DESEMBARGADOR APOSENTADO QUE LEVOU UM TIRO EM ICARAÍ. ELE FOI LEVADO PARA UM HOSPITAL DO SUS, PARA A EMERGÊNCIA DO HOSPITAL AZEVEDO LIMA, NO FONSECA, EM NITERÓI. POR TUDO ISSO LUTAR PELA SAÚDE PÚBLICA , COM GESTÃO PÚBLICA, COM SERVIDOR  PÚBLICO E CONCURSADO É PRECISO QUE SEJA UMA TAREFA DE TODOS E TODAS , DE TODOS OS DIAS, PORQUE SAÚDE NÃO É MERCADORIA!

SÓ PARA RELEMBRAR O CASO:

Na ocasião,  o Desembargador aposentado, Gilberto  Fernandes, 78 anos, em 25/11/12,  levou um tiro na cabeça e outro no pescoço, durante uma tentativa de assalto. Ele ainda foi levado para o Hospital Azevedo Lima, no Fonseca, que pertence a rede SUS,  mas não resistiu a uma cirurgia e morreu no local. 

Gilberto Fernandes foi o primeiro desembargador negro do estado do Rio de Janeiro, e pelos comentários sobre o caso, quem o conheceu na ativa, era um profissional de coração bom e sensível as questões sociais.

QUEM QUISER ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROCESSO NO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEGUE ABAIXO OS DADOS E O ÚLTIMO ANDAMENTO DE 07/11/12, COM O NÚMERO DO PROCESSO E DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DECIDIR QUAL O JUÍZO COMPETENTE PARA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E A APRECIAÇÃO DA LIMINAR:

http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2012.900.016193-5

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo No 0329834-50.2012.8.19.0001
TJ/RJ - 07/11/2012 02:20:34 - Primeira instância - Distribuído em 20/09/2012
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.
Comarca da Capital	10 Vara de Fazenda Pública
	Central de Assessoramento Fazendario
Endereço:	Rua Erasmo Braga   115   208
Bairro:	Centro
Cidade:	Rio de Janeiro
Ofício de Registro:	9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:	Liminar
Assunto:	Liminar
Classe:	Medida Cautelar Inominada
Autor	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu	ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
	Listar todos os personagens
Tipo do Movimento:	Juntada - Ofício
Data da juntada:	27/09/2012
Número do documento:	119/2012
Processo(s) no Tribunal de Justiça:	0050823-56.2012.8.19.0000 ( Nº DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO)
Localização na serventia:	Processamento

ANDAMENTO DO PROCESSO DO AGRAVO ABAIXO:

http://webserver2.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2012.002.36250

Consulta Processual por Número - Segunda Instância

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No: 0050823-56.2012.8.19.0000

TJ/RJ - 7/11/2012 2:24 - Segunda Instância - Autuado em 5/9/2012

Classe:	AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
Assunto:	Competência da Justiça Estadual
Órgão Julgador:	SÉTIMA CAMARA CIVEL
Relator:	DES. RICARDO COUTO DE CASTRO
AGTE:	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGDO:	ESTADO DO RIO DE JANEIRO
	Listar todos os personagens
Processo originário:  0329834-50.2012.8.19.0001
. CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO
FASE ATUAL:	Entrega em carga/vista à (ao) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - Emissão de Parecer/Ciência
Data do Movimento:	24/10/2012 10:11
Destinatario:	PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Motivo:	Emissão de Parecer/Ciência
Local Responsável:	DGJUR - SECRETARIA DA 7 CAMARA CIVEL
Destino:	MINISTERIO PUBLICO

 INTEIRO TEOR

Íntegra do(a) Despacho Mero expediente - Data: 10/09/2012