Moção de Repúdio ao vereador Henrique Casarteli, ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, que criminaliza os defensores do SUS!
MOÇÃO DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO D@S COMPANHEIR@S DE PORTO ALEGRE CONSELHEIR@S DO CMS
@s companheir@s estão
cumprindo seu papel de conselheiros de Saúde, na fiscalização e denúncia
de irregularidades, e na luta pelo SUS!
Não nos calarão! Não nos intimidarão!
Lutar não é crime!
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, enquanto movimento de organização de classe trabalhadora, repudia a criminalização d@s três conselheir@s do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS Porto Alegre), Alberto Terres, Maria Leticia Garcia e Paulo Rogério, que integram o Fórum Gaúcho em Defesa do SUS e estão sendo processados criminalmente pelo vereador e ex-secretário municipal de Saúde Carlos Henrique Casarteli. O motico é de que @s companheir@s se opõem à terceirização dos serviços de exames diagnósticos de análises clínicas do Município de Porto Alegre.
Os três conselheiros
integram um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Saúde, com a
tarefa de avaliar a terceirização de exames diagnósticos e a não
prestação de contas ao CMS de recursos repassados a estes laboratórios,
chegando a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e
aproximadamente quinze milhões de reais por ano, e a inexistência de
contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios
de análises clinicas em Porto Alegre.
Após a apresentação pelo
GT do primeiro relatório para a plenária do CMS, na qual @s três
conselheir@s apontaram indícios de irregularidades, cuja
responsabilidade é do gestor público, o então secretário de Saúde Carlos
Casarteli ajuizou uma Ação Penal contra os conselheiros citados,
indicando como testemunhas contra @s conselheir@s o atual secretário
de Saúde Fernando Ritter e a assessora Lívia Lavina.
A Frente Nacional Contra
a Privatização da Saúde vê a necessidade de denunciar e tornar público
esse caso e potencializar a denúncia de todas as formas de repressão dos
movimentos sociais e de lideranças que defendem as políticas públicas,
pois esse tipo de resposta não deve ser tolerado. Colocamo-nos ao lado
de todos que lutam por outra estrutura de sociedade que supere a
subordinação da vida humana ao capital!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Julho de 2015
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