Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Posted: 03 Apr 2014 09:32 AM PDT
O Instituto Nacional do Câncer (Inca),
no Rio de Janeiro, está correndo o risco de deixar de ser uma
instituição pública integrante da administração direta do Ministério da
Saúde, para se tornar empresa de direito privado. A mudança está
prevista em projeto de lei elaborado por grupo de trabalho instituído
pelo Ministério — do qual trabalhadores do instituto alegam não ter
participado, conforme divulgou (25/2) em seu site a Associação de Funcionários do Inca (Afinca).
O
novo modelo de gestão do Inca vem sendo apresentado como solução para
um impasse que põe em risco a pesquisa desenvolvida pelo instituto. Dos
3.587 profissionais do quadro do Inca, 583 são contratados pela Fundação Ary Frauzino
para Pesquisas e Controle do Câncer (FAF), criada em 1991 para dar
“mais flexibilidade” à contratação de pessoal, uma vez que o instituto
depende de autorização do governo para realizar concurso público,
informou O Globo (24/02). Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU)
considerou ilegal utilizar a FAF para a contratação de pessoal e
determinou a demissão dos contratados por essa via. O Inca conseguiu
adiar o cumprimento da decisão por quatro vezes, informou, ainda, o
jornal.
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