Vereador Paulo Eduardo apresenta PL na tentativa de acabar com as OSs em Niterói (RJ)
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013
Boletim nº 13 - semana 19 a 25 março 2013
Paulo Eduardo apresenta Projeto de Lei para acabar com as Organizações Sociais em Niterói
Paulo Eduardo, em
conjunto com a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol),
apresentou o Projeto de Lei 16/2013 para revogar a lei que criou as
Organizações Sociais (OSs) em Niterói.
No final de 2011, o governo Jorge Roberto Silveira
aprovou a Lei 2.884/2011 que permite a privatização dos serviços
públicos de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social através da
transferência da prestação dos mesmos para entidades privadas. Os
vereadores votaram o polêmico projeto em sessão fechada, sem a presença
da população que lotava a Câmara Municipal em protesto contra a
privatização das políticas públicas.
Divulgando: Próxima reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro - 26/03/2013
(clique na imagem para ampliar)
Entenda melhor como a "máfia do câncer" em Campo Grande sucateava o SUS visando fortalecer o setor privado
22/03/2013 09:09
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013
"Máfia do câncer" desmontou rede pública para criar monopólio privado
Por Aline dos Santos
Desmonte da rede pública
e monopólio do setor particular no tratamento do câncer. Os dois fatos,
que ocorreram de forma simultânea em Campo Grande, levantaram as
suspeitas que levaram a Polícia Federal a bater na porta do médico Adalberto Abrão Siufi, dono da Clínica Neorad, diretor-geral do Hospital do Câncer até anteontem e ex-diretor do setor de oncologia do HU (Hospital Universitário) de Campo Grande.
A investigação que culminou na Operação Sangue Frio (da
Polícia Federal - PF) começou em março do ano passado para entender por
que os serviços de radioterapia oferecidos pelo SUS (Sistema Único de
Saúde) eram fornecidos apenas pelo setor privado. “É um monopólio,
uma máfia. É difícil crer que os órgãos municipais ou estaduais não
funcionem e só os particulares, visto que a mesma pessoa controlava os
dois”, afirma o superintendente da PF, Edgar Paulo Marcon.
Para os que enfrentam a doença e recorrem ao SUS, as opções são poucas. A radioterapia é feita somente no Hospital do Câncer. Já atendimento ambulatorial e quimioterapia são oferecidos na Neorad.
No ano passado, a
resistência do HU em aceitar recursos do governo federal e reativar o
setor de radioterapia foi parar na Justiça. O plano previa investimento
de R$ 505 milhões em 80 hospitais, cinco deles em Mato Grosso do Sul. No
Estado, somente o HU e a Santa Casa de Campo Grande rejeitaram a oferta.
A recusa levou o Sintss-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul) a acionar o MPF (Ministério Público Federal). “E
a batalha continua. Nem o HU nem o Hospital Regional estão se
preparando para receber os equipamentos. Tem um acelerador que é 'top de
linha' na radioterapia”, denuncia o presidente do sindicato, Alexandre Costa.
Deflagrados escândalos de corrupção no HU e Hospital do Câncer em Campo Grande
19/03/2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013
PF apura desvio R$ 3 milhões no HU e apreende R$ 200 mil em 4 locais
Por Aline dos Santos e Luciana Brazil
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| Policiais apreenderam documentos no Hospital do Câncer. (Foto: Simão Nogueira) |
Contratos suspeitos, superfaturamento, corrupção, formação de quadrilha. Os crimes investigados pela Operação Sangue Frio,
realizada pela PF (Polícia Federal) nesta terça-feira (19/03/2013),
revelam o submundo do tratamento contra o câncer. A ação apreendeu R$
200 mil em dinheiro e suspeita de desvio em contratos do HU de Campo Grande (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - HU-UFMS) que somam R$ 3 milhões.
Conforme a PF, o
dinheiro foi apreendido em quatro locais. Sendo R$ 100 mil num único
endereço. No entanto, não foram divulgados os pontos onde as apreensões
foram feitas.
Ao todo, foram cumpridos
19 mandados de busca e apreensão no HU, Hospital do Câncer, empresas
que possuem contratos com o hospital público, escritório de
contabilidade, residências e na Neorad. A empresa pertence ao médico Adalberto Abrão Siufi, que é diretor-geral do Hospital do Câncer e ex-diretor de oncologia do HU.
No Hospital
Universitário, são investigados fraudes em licitações, corrupção
passiva, desvio de dinheiro público e superfaturamento em obras. A
Justiça Federal determinou que quatro pessoas fossem afastadas do
hospital, sendo dois servidores e dois terceirizados. Os nomes não foram
informados.
No ano passado, o
hospital entrou na mira do MPF (Ministério Público Federal) por recusar
recursos do governo federal para a radioterapia.
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| Coletiva deu detalhes de operação. (Foto: Vanderlei Aparecido) |
Fachada
Já o Hospital do Câncer
é suspeito de servir como fachada para desvio de dinheiro público. A
unidade oferece tanto atendimento privado quanto pelo SUS e é
administrado pela Fundação Carmem Prudente. Na semana passada,o MPE (Ministério Público Estadual) acionou a Justiça para pedir o afastamento dos diretores.
A unidade, que mantém
contrato com a empresa da qual um dos proprietários é Siufi, cobrou por
atendimento a paciente morto e remunera parentes do diretor com altos
salários. Outro detalhe é que a Neorad recebia Tabela SUS (Sistema Único
de Saúde) mais 70%. Em quatro anos, foram R$ 12 milhões. Em 2011, o
hospital recebeu R$ 15,4 milhões de recurso do SUS.
ANTC, AMPCON e AMPASA ingressam com petição de “amicus curiae” no STF e defendem ação do PGR contra lei que cria EBSERH
05/03/2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013
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| Fonte: ANDES |
A referida Lei autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e causa bastante polêmica pelo seus efeitos devastadores sobre a administração pública federal. Os principais aspectos que fundamentam a inconstitucionalidade são os seguintes:
1) Afronta à autonomia universitária (artigo 207);
2) Quebra do princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão (artigo 207);
3) Desvio das atividades
finalísticas da universidade autárquica (ensino, pesquisa e extensão
com assistência à saúde) para entidade de natureza privada prevista nos
artigos 173 e 175 da Constituição para o Estado explorar atividade
econômica ou explorar, diretamente ou por meio de concessão ou
permissão, serviços públicos mediante política tarifária, sem que esse
modelo possa ser aplicado para execução de ações de saúde e educação de
caráter gratuito e universal por força constitucional;
4) Inexistência de lei
complementar estabelecendo as áreas de atuação das empresas públicas,
sociedades de economia mista e das fundações (artigo 37, inciso XIX);
5) Autorização da
instituição de empresa pública por lei que não tem natureza específica
(artigo 37, inciso XIX), descaracterizada por também prever dispositivos
que alteram o Código Penal.
A petição (item II.5)
rebate item a item dos argumentos que sustentam a manifestação da
Advocacia-Geral da União (AGU), comprova a procedência da ação e a
inconstitucionalidade da Lei impugnada pela Procuradoria Geral da
República (PGR).
A petição, que contou com a colaboração técnica do médico e professor de oncologia da Faculdade de Medicina da UFRJ, Eduardo Côrtes,
também chama atenção para o fato de que a segurança da formação dos
médicos brasileiros - aqueles que vão atender a população nos hospitais
públicos e privados - é uma questão de direitos humanos, pois qualquer
falha desses profissionais no exercício da medicina pode custar uma ou
mais vidas.
Ministro da Saúde desmente o plano de subsídios a planos de saúde. Mas o alerta deve continuar!
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013
A posição da Frente
Nacional contra a Privatização da Saúde, frente às recentes declarações
do Ministro da Saúde, em resumo é a seguinte: não é que as intenções do
governo Dilma de subsidiar planos de saúde e da criação de "planos de
saúde populares" nunca existiram, como Padilha faz entender. E sim que
as intenções são concretas, existem sim, mas frente a tamanha comoção
que causou no movimento em defesa do SUS, com diversas entidades e
organizações repudiando, o governo federal recuou, ao menos por
enquanto.
A sugestão da Frente é de que o alerta deve continuar!
A sugestão da Frente é de que o alerta deve continuar!
Segue abaixo uma matéria da Revista Carta Capital sobre
as declarações do Ministro. Nela, apesar de não estarmos citados, nossa
posição está representada por Francisco Batista Júnior, integrante da
organização.
Por Marcelo Pellegrini
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| O ministro Alexandre Padilha (Saúde). Foto: Elza Fiúza/ABr |
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
negou, nesta quinta-feira 14 de março de 2013, que o governo federal
irá propor desonerações fiscais para as operadoras criarem planos de
saúde a preços populares. A discussão sobre a proposta, noticiada em
fevereiro pelo jornal Folha de S. Paulo, causou reações
de profissionais da área pública da Saúde. Para eles, o governo
financiaria a iniciativa privada por meio de subsídios em vez de
investir diretamente no setor. Desde 2000, os investimentos diretos da
União em saúde têm caído em relação ao PIB. Nos últimos três anos, a
arrecadação de impostos do governo federal foi recorde, porém, o
crescimento do PIB foi baixo. “Com isso, o orçamento do SUS, que
resulta da conta com o que foi gasto no ano passado mais a variação do
PIB nominal, foi prejudicado”, afirma o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB), líder da Frente Parlamentar de Saúde.
Em meio às críticas, Padilha se reuniu com representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quinta-feira 15/03, e negou que o Palácio do Planalto prepare um plano de benefícios para as operadoras que não possuem dívidas com a União – 59% do total das operadoras. O valor da dívida das empresas de planos de saúde já atinge os 110 milhões. Além disso, as operadoras de saúde lideram as queixas de consumidores por má prestação de serviços, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Em meio às críticas, Padilha se reuniu com representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quinta-feira 15/03, e negou que o Palácio do Planalto prepare um plano de benefícios para as operadoras que não possuem dívidas com a União – 59% do total das operadoras. O valor da dívida das empresas de planos de saúde já atinge os 110 milhões. Além disso, as operadoras de saúde lideram as queixas de consumidores por má prestação de serviços, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Apesar do recado, representantes do Conselho ainda acreditam que o plano será encaminhado. “Eu acredito que o plano de desonerações seja para valer”, afirma Francisco Batista Júnior, ex-presidente do CNS, órgão que estava sendo presidido pelo próprio ministro Padilha até pouco tempo atrás.
A ideologia do medo toma conta da UFMA
Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013
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| Cartaz de chamada de um dos atos contra o autoritarismo na UFMA que ocorreram em 2012 |
Ilse Gomes Silva
Departamento de sociologia e antropologia e coordenadora do GEPOLIS
Joana A. Coutinho
Departamento de sociologia e antropologia e coordenadora do GEPOLIS
Alguns podem considerar
estranho ou até exagerado comparar a sessão do CONSUN [Conselho
Universitário] e a deliberação acerca da demissão do Prof. Gurgel como
os tempos do autoritarismo da ditadura militar encerrada oficialmente
desde 1985. Mas a intenção desse artigo é demonstrar que a comparação
como os tempos de autoritarismo civil e militar não é absurda.
O autoritarismo na
política brasileira tem sido endêmico desde o início da nossa formação
social. Ao longo dos anos foi tomando diferentes facetas e se
transvestindo de democracia restrita nos chamados períodos democráticos.
O golpe civil militar que ocorreu em 1964 foi festejado por civis e
militares como o último recurso para salvar a democracia dos supostos
"elementos perigosos" que ameaçavam a paz e a ordem do país. Enquanto a
tortura corria solta na ante-sala do governo, a grande mídia divulgava o
milagre econômico e a vitória do futebol brasileiro. E para os
descontentes a mensagem era: Brasil, ame-o ou deixe-o! Qualquer um que
criticasse o sistema era considerado antipatriótico ou "perigoso" ao
país.
Esse autoritarismo,
conjugado com o chamado milagre econômico, foi festejado por muitos
representantes das classes dominantes e das classes médias, que com medo
da radicalização política das classes trabalhadoras e de qualquer
proposta de transformação social optaram por abrir mão das frágeis
instituições democráticas construídas no curto período de 1945 a 1963.
COFEN manifesta-se contrário à EBSERH
O Cofen propõe a revisão da legislação da gestão pública que inviabiliza os processos administrativos
MANIFESTO DO COFEN SOBRE A LEI Nº 12.550/11
O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem em sua 423ª reunião
ordinária, realizada em Brasília, no período de 22 a 25 de janeiro de
2013, vem publicamente manifestar-se contrário ao que dispõe a Lei nº
12.550/11 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –
EBSERH por entender que a entrega da gestão de serviços públicos a
qualquer organização que não seja de direito público contraria a
Constituição Brasileira em vigor, no seu Capítulo II, que trata da
Seguridade Social, na Seção II, da Saúde, principalmente o Artigo 196
que remete ao Estado a responsabilidade pela política nacional de saúde –
SUS; por considerar que esta medida transfere para instituições de
direito privado os recursos públicos socialmente garantidos pelos
impostos dos brasileiros para o financiamento da atenção/assistência à
saúde universal, equânime e integral; por reconhecer, no plano de gestão
dessas organizações sociais de direito privado, práticas que
possibilitam o cerceamento da universalização da atenção à saúde,
prejudicando o ordenamento da formação de profissionais de saúde para o
SUS, por intervir em Hospitais Universitários e que precarizam o
trabalho em saúde no que diz respeito à liberdade de contratação de
pessoal e estabelecimento de direitos trabalhistas diferentes do que
estabelece o Regime Jurídico Único – Lei nº 8.112/1990.
Vitória!!! Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo é declarada inconstitucional
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013
Divulgamos aqui essa importante notícia para a luta contra as
Fundações Estatais (Públicas) de Direito Privado (FEDPs / FPDPs). Uma
grande vitória! Torçamos para que a decisão do julgamento pelos
desembargadores envolvidos passe a ser referência para o Poder
Judiciário e Ministério Público de outros municípios e estados
brasileiros. Assim como, para que o exemplo da luta de todas as
entidades e organizações sul-riograndenses que promoveram o debate e
organizaram a população durante todo o processo e subsidiaram o
julgamento, dê ainda mais ânimo para o movimento no país!
Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo é declarada inconstitucional
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declara inconstitucional a lei que criou a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo
Em julgamento realizado em 04 de março de 2013, o Órgão Especial do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul concluiu o julgamento
da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 70040394843) ajuizada
contra a lei que criou a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH).
Na sessão, o desembargador Rui Portanova, que havia pedido vistas
do processo em agosto do ano passado, proferiu seu voto, acompanhando
os demais julgadores, que já haviam apreciado a questão de fundo
envolvida na demanda.
Os desembargadores do Órgão Especial do TJRS consideraram, por unanimidade,
inconstitucional a lei que transformou o Hospital Municipal de Novo
Hamburgo em fundação de direito privado denominada Fundação de Saúde
Pública de Novo Hamburgo.
quarta-feira, 20 de março de 2013
Boletim Mensal do blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde! - Fevereiro de 2013
Boletim Mensal do blog da
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
<<<Fevereiro de 2013>>>
Os links estão divididos em 3 grandes temas.
Para abrir as matérias de seu interesse, basta clicar nos títulos!
>>Mercantilização da Saúde, privatização do SUS e sua lutas<<
>>Outros temas de Saúde<<
sábado, 16 de março de 2013
Corte de recurso do Governo Federal pressiona HU a aderir à EBSERH
Republicado pelo blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Sem recursos, HU fecha Hospital Dia e Centro Cirúrgico
Com redução no repasse de verbas da União, hospital suspende marcação de consultas
Por Pedro Brasil
O Hospital Dia e o
Centro Cirúrgico do Hospital Universitário (HU) da UFJF, localizados no
Bairro Dom Bosco, Cidade Alta, e responsáveis por pequenas e médias
cirurgias estão com as portas fechadas desde a última quarta-feira. Uma
semana antes, no último dia 5, 30% dos atendimentos previamente
agendados em duas unidades do hospital - no Dom Bosco e no Santa
Catarina- passaram a ser remarcados. Em consequência, a marcação de
novas consultas foi interrompida. Dos 142 leitos de pré e pós operatório
da instituição, 50 estão fechados, sendo a maioria da unidade do Santa
Catarina. A partir de segunda-feira, o almoxarifado da unidade Dom Bosco
só funcionará em meio expediente. Conforme anunciado previamente pela
instituição, 30% dos funcionários, cerca de cem pessoas, já receberam o
aviso prévio. O cenário caótico é reflexo das medidas de contenção de
gastos, adotadas depois que as verba federais para custeio da entidade
deixaram de ser enviadas pelo Governo federal.
De acordo com o diretor
financeiro do HU, Alexandre Magno Mendes da Silveira, no ano passado, o
custo para manutenção da unidade hospitalar foi de R$ 35.353.943,20,
oriundos de quatro fontes de financiamento diferentes. A mais
significativa delas, de R$ 18.980.582, que representa 54% do custeio, é
oriunda de acordos definidos pelo reitor da UFJF, Henrique Duque, com o
Governo em Brasília. "Esse valor não é certo, depende de acordos
firmados nos ministérios. E é justamente essa verba que o reitor
conseguiu no ano passado e que está fazendo falta", afirma. Magno
confirma que, esse ano, já foram feitos cortes da ordem de 25% sobre o
que estava previsto e que ainda podem ser necessários outros ajustes
para conseguir fechar a conta, caso o dinheiro realmente não venha.
As dificuldades
financeiras do HU começaram a surgir após a UFJF ter se negado a aderir à
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma empresa
estatal de direito privado, criada pelo Governo federal para gerir os
hospitais universitários federais. A decisão foi tomada após plebiscito,
realizado no fim de 2012, junto à comunidade do HU. No início do mês, o
reitor Henrique Duque informou em entrevista coletiva que, a partir
deste ano, o custeio dos 46 hospitais universitários do país passou a
ser feito pela EBSERH, de forma que os ministérios não repassarão mais
verba diretamente aos HUs. "Essa suspensão de repasse não ficou restrita
ao nosso hospital universitário", disse o reitor na ocasião, já que as
demais unidades que não concordaram em migrar para a empresa também
estariam enfrentando situação semelhante.
sexta-feira, 15 de março de 2013
Mais expansão de planos privados, menos fortalecimento do SUS
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Diferentes movimentos,
pesquisadores e associações se manifestam contra a possível medida do
governo federal de apoio à expansão dos planos de saúde privados para as
classes C e D
Por Viviane Tavares do Rio de Janeiro (RJ)
A agenda da presidenta
Dilma Rousseff no dia 26 de fevereiro não anunciava uma reunião com
empresários do setor de saúde, mas a matéria do jornal Folha de S.Paulo
apurou que ela se reuniu com cinco ministros de Estado, integrantes da
área econômica e representantes do Bradesco, Qualicorp e Amil. A
reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da presidenta,
que negou o compromisso, mas, mesmo com a reação provocada por diversas
frentes, não se pronunciou publicamente para desmentir o encontro. O
mistério sobre a reunião ainda será desvendado, mas o assunto ajudou a
trazer à tona mais uma vez o crescimento do setor privado na saúde
brasileira.
De acordo com a matéria,
a suposta reunião seria para a análise por parte do Executivo para a
‘redução de impostos, maior financiamento para melhoria da
infraestrutura hospitalar e a solução da dívida das Santas Casas’. Em
troca, o governo exigiria ‘uma série de garantias para o usuário’, com o
objetivo de ‘facilitar o acesso de pessoas a planos de saúde privados,
com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede
credenciada’, além de ‘forçar o setor a elevar o padrão de atendimento’,
como diz a Folha de S. Paulo.
quarta-feira, 13 de março de 2013
Ameaça de subsídio público aos planos de saúde e outras problemáticas do SUS: entrevista com o presidente da Abrasco
Terça, 12 de março de 2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/03/2013
A segmentação e a iniquidade do sistema de saúde brasileiro. Entrevista especial com Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza
“É preciso reformular as políticas de saúde no sentido de cumprir o que determina a lei”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
“Infelizmente, os sucessivos governos brasileiros, desde 1988, vêm abdicando do Sistema Único de Saúde – SUS.
Basta lembrar que nunca foi cumprida a disposição transitória da
Constituição da República, que determina a aplicação de 30% dos recursos
da Seguridade Social na saúde”. A constatação é de Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza,
ao comentar o financiamento público de planos de saúde privados. Em
entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, o presidente da Abrasco
assinala que a “existência de planos privados financiados com
recursos públicos aponta o caminho oposto: um sistema segmentado e
desigual e, além disso, ineficiente, como demonstra a experiência
norte-americana”.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Que
aspectos demonstram a “intenção” do governo federal de abdicar do
Sistema Único de Saúde – SUS, para avançar na consolidação de planos de
saúde no país? Quais as implicações dessa iniciativa?
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Infelizmente,
os sucessivos governos brasileiros, desde 1988, vêm abdicando do SUS.
Basta lembrar que nunca foi cumprida a disposição transitória da
Constituição da República, que determina a aplicação de 30% dos recursos
da Seguridade Social na
saúde. No atual governo, a recusa de destinar 10% das receitas brutas
da União para a Saúde, como previa a Emenda Constitucional n. 29, foi um
sinal preocupante. E agora esta notícia sobre uma proposta de ampliar
os subsídios às operadoras de planos privados deixa em alerta a todos os
que lutam pelo SUS.
De acordo com a lei, o
SUS é um sistema único, universal e igualitário. A existência de planos
privados financiados com recursos públicos aponta o caminho oposto: um
sistema segmentado e desigual, e além disso ineficiente, como demonstra a
experiência norte-americana.
quinta-feira, 7 de março de 2013
Manifesto de Repúdio à Proposta do Governo Federal de Subsidiar os Planos Privados de Saúde
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde repudia o conjunto de medidas que, segundo notícia veiculada na Folha de São Paulo em 27/02/2013,
o Governo Federal prepara desde o início do ano e que amplia a trilha
da privatização da saúde em curso, através da radicalização do
favorecimento já amplo ao mercado de planos e seguros de saúde.
Na reportagem é relatado que a própria Presidenta, pessoalmente, vem
negociando com grandes empresas que atuam no mercado de planos privados
de saúde – a maioria controlada ou com grande participação do capital
estrangeiro e grandes doadoras da campanha presidencial de Dilma
Rousseff – um pacote de medidas que transferirão mais recursos públicos
para suas já vultosas carteiras através de redução de impostos, novas
linhas de financiamento e outros subsídios a expansão do seu mercado.
Tal proposta consistiria na prática em universalizar o acesso à saúde
das pessoas através de planos e seguros privados, e não através de
serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O preceito
constitucional da saúde como direito é ferido mortalmente, ao ser
substituído por uma abordagem da Saúde como mercadoria a ser mais
amplamente consumida, especialmente para as chamadas classes C e D, para
impulsionar o atual modelo de desenvolvimento.
Esta pode ser a formalização final para a instituição de um seguro saúde
e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor
privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema
focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que
vem ocorrendo desde os anos 1990 com a saída dos trabalhadores melhores
remunerados, que foram impulsionados à compra de serviços no mercado
privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo
processo de aprofundamento da subordinação do país ao grande
capital financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo. Contra
fatos não há argumentos: há um crescimento no número de usuários de
planos de saúde de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011,
tendo o Brasil se tornado o 2º mercado mundial de seguros privados,
perdendo apenas para os Estados Unidos da América.
A referida medida que beneficia os planos privados é anunciada poucos
meses depois da venda de 90% da AMIL, maior operadora de planos privados
de saúde do Brasil, para a empresa norte-americana United Health, e do
anúncio do seu fundador, Edson Godoy Bueno (um dos maiores bilionários
brasileiros) da meta destes planos atingirem 50% da população
brasileira, ou seja, duplicar a sua cobertura para 100 milhões de
brasileiros. A estratégia anunciada pela United Health para o Brasil é
crescer entre o público de baixa renda.
terça-feira, 5 de março de 2013
Planos de saúde doaram R$ 12 milhões nas últimas eleições
Em um momento onde a presidenta Dilma avança na estratégia de investir
na ampliação da cobertura de saúde suplementar para a parcela mais
desfavorecida da população, abrindo uma lucrativa brecha para expansão
desses conglomerados, em detrimento da construção do SUS público e da
qualidade oferecida para os usuários, estamos resgatando uma reportagem
já publicada aqui nesse blog em julho/2012 que nos ajuda a entender o
que está por trás dessas negociações.
Empresas ajudaram a aumentar de 28 para 38 o número de deputados federais da bancada da saúde suplementar
Patrícia Benvenuti, da Redação do Brasil de Fato
Os planos de saúde marcaram
presença no financiamento de campanhas da última disputa eleitoral. Em
2010, o setor foi responsável pela doação de R$ 12 milhões para 157
candidatos de 19 partidos. A
participação das operadoras em 2010 foi mais expressiva do que nas
eleições de 2006, quando as empresas do setor repassaram R$ 8,6 milhões;
um acréscimo de 37,2%. Em relação às eleições de 2002, quando essas
empresas destinaram R$ 1,3 milhão, o aumento foi de 746,5%.
Os dados fazem parte do estudo "Representação
política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de
campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde no Brasil",
dos pesquisadores Mário Scheffer, do Departamento de Medicina
Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), e
Lígia Bahia, do Laboratório de Economia Política da Saúde da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Dilma vai acabar com o SUS?
Publicado na Folha em 05/03/2013 em Tendências/debates
Por Lígia Bahia, Luis Eugenio Portela, Mário Scheffer
O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo negociado a
portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de
planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de
2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse
mercado nacional.
Na pauta, a chave da porta de um negócio bilionário, que são os planos
de saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, sob encomenda para
estratos de trabalhadores em ascensão.
Adiantado pela Folha, o pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar
é um golpe contra o SUS ainda mais ardiloso que a decisão do governo de
negar o comprometimento de pelo menos 10% do Orçamento da União para a
saúde.
A proposta é uma extorsão. Cidadãos e empregadores, além de contribuir
com impostos, serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim,
que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm
direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é
transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados.
O SUS é uma reforma incompleta, pois o gasto público com saúde é
insuficiente para um sistema de cobertura universal e atendimento
integral. Isso resulta em carência de profissionais, baixa
resolutividade da rede básica de serviços e péssimo atendimento à
população.
Nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à
condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como
"miragem" para a nova classe média, renderia a "marca" da gestão e
muitos votos em 2014.
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