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EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE - DEZ 2013 - ACESSO E REGULAÇÃO NO SUS:
DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO DO SUS CONSTITUCIONAL
Data : 05/12/2013 Hora : 12h às 19h
Local : Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar - Centro - Castelo. Auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/MPERJ.
Tema: Acesso e Regulação no SUS: Desafios da Concretização do SUS Constitucional
Objetivo
: Coletar junto à sociedade e ao Poder Público elementos para embasar a
decisão do Ministério Público quanto à matéria objeto da convocação,
com abertura de espaço interinstitucional independente e politicamente
neutro, para apresentação de cronogramas e planos de ação por Gestores
Públicos, bem como para circulação de informações, propostas objetivas e
contribuições científicas entre as Universidades, Centros de Produção
de Conhecimento Científico, Gestores do SUS, Conselhos Profissionais e
de Saúde, Autoridades Públicas, Associações de Usuários e Familiares,
bem como Entidades da Sociedade Civil vinculadas à matéria objeto da
convocação, à defesa do direito fundamental à saúdeeàáreadasaúde mental.
Motivação
: Necessidade de aprimoramento do acesso aos serviços hospitalares do
SUS, tendo em vista a existência de grandes filas de espera para
realização de consultas, exames, procedimentos, leitos de CTI e para o
atendimento em saúde; deficiências no sistema de referência e
contrarreferência; deficiência na oferta de serviços em especialidades,
deficiência de processos de desinstitucionalização em saúde mental,
dentre outros aspectos que geram grave lesão ao direito fundamental à
saúde dos usuários dos serviços público de saúde, inclusive saúde mental
e prisional.
Inscrições
: Serão realizadas pela página do MPERJ, através do link
www.mprj.mp.br, onde os interessados são convidados também a apresentar
cinco propostas objetivas acerca do tema da audiência, as quais serão
encaminhadas aos Gestores Públicos correlatos após audiência. Capacidade
máxima do auditório de 300 pessoas.
Pauta de trabalhos :
11h30min PREÂMBULO
. Cadastramento de Autoridades e Expositores. Assinatura de lista de
presença pelos participantes. Distribuição de formulários de inscrição
para manifestação no Painel Saúde e Cidadania.
a. 12h Mesa 1: Os 25 anos da Constituição e os desafios para a concretização do direito
à saúde. Cenário atual dos hospitais do SUS nas redes estadual e
municipal, inclusive saúde mental e prisional. Complexo Regulatório e
leitos de CTI. GESTORES SUS, ESPECIALISTAS, ACADEMIA, PODER JUDICIÁRIO, DEFENSORIA PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL E CONSELHOS.
Exposição de políticas, planos e cronograma de ação, com objetivos e
metas para cumprimento no curto, médio e longo prazo para a resolução
das deficiências do componente hospitalar (inclusive processos de
desinstitucionalização em saúde mental). Circulação de informações
técnicas e especializadas por gestores das Secretarias Municipal e
Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Relatos de vivência e
contribuições pela sociedade civil; Apresentação de contribuições por
especialistas da Academia.
b.
15h Mesa 2: Implantação efetiva da regulação de serviços de saúde:
Acesso regulado aos serviços hospitalares do SUS, consultas, exames,
procedimentos e atendimentos em saúde mental. Direito à informação em casos de não atendimento
GESTORES SUS, ESPECIALISTAS, ACADEMIA, PODER JUDICIÁRIO, DEFENSORIA PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL E CONSELHOS.
Circulação de informações técnicas e especializadas por gestores das
Secretarias Municipal e Estadual de Saúde do estado do Rio de Janeiro;
Relatos de vivência e contribuições pela sociedade civil; Apresentação
de contribuições por especialistas da Academia.
a. 17h30min/19h Painel SAÚDE e CIDADANIA
: Exposição de Cidadãos previamente inscritos, mediante preenchimento
de formulário escrito para participação no Painel. Distribuição do
formulário a partir do início da audiência. As apresentações do Painel
seguirão a ordem cronológica de apresentação dos formulários preenchidos
desde o início da audiência pública.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2013.
Anabelle Macedo Silva
Promotora de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital
Madalena Junqueira Ayres
Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital
Patrícia Silveira Tavares
Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital
Id: 1587143
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