FONTE: https://g1.globo.com/saude/noticia/2022/06/28/em-audiencia-publica-sobre-manual-governo-refuta-aborto-como-questao-de-saude-publica-e-diz-que-e-todos-sao-crime-especialistas-rebatem.ghtml

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Em audiência pública sobre 'manual', governo refuta aborto como questão de saúde pública e diz que todos são 'crime', especialistas rebatem

Reunião foi realizada quase duas semanas após Ministério da Saúde publicar documento controverso com informações apontadas por especialistas como incorretas sobre o direito ao aborto legal no Brasil.

Por g1

28/06/2022 18h36 Atualizado há 5 horas

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Audiência pública do Ministério da Saúde discute cartilha que ignora abortamento legal. — Foto: Ministério da Saúde/Divulgação

O Ministério da Saúde realizou nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir a cartilha editada pela pasta que, na visão de especialistas, ignora o estatuto legal do abortamento no Brasil ao alegar que 'todo aborto é crime'.

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Segundo o ministério, o evento teria como objetivo "promover o debate, ouvir a sociedade civil e demais interessados no tema", mas como mostrou o blog da Andréia Sadi, algumas entidades de direitos da mulher informaram que não conseguiram participar da audiência e tiveram seu credenciamento vetado.

 

 

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"Nós primamos, hoje, por ouvir os dois lados. É importante dizer que nós chamamos cerca de 24 pessoas ou instituições, de forma bem pareada", alegou o Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara.

Durante sua fala, Câmara porém negou que o aborto representa um grave problema de saúde pública.

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O que é aborto legal

"A gente precisa discutir o que é um grave problema de saúde pública. [...] Se você interpretar qualquer doença que provoca morte como um grave problema de saúde pública, ok. Mas essa discussão a gente tem que fazer", disse Câmara.

O Ministério da Saúde alega que a audiência pública visava aprimorar o manual intitulado "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento", editado pela pasta.

A cartilha, assinada por Câmara, sugere que “não existe aborto ‘legal" e defende que os casos em que há “excludente de ilicitude” sejam comprovados após “investigação policial”, informações que, segundo especialistas ouvidos pelo g1, estão em desacordo com a com a atual legislação e que ferem a autonomia da mulher.

O Secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Medeiros Parente, na audiência pública desta terça-feira (28). — Foto: Ministério da Saúde/Divulgação

Na manhã desta terça-feira o ministério publicou em seu site uma lista de convidados para a reunião, que incluía nomes como Joana Ribeiro, a magistrada que impediu o aborto legal de uma menina de 11 anos, vítima de estupro.

Ribeiro não chegou a participar da audiência, mas a reunião contou com a presença de diversos representantes ideologicamente contrários ao direito ao aborto, como deputados bolsonaristas.

Na audiência, a deputada federal Chris Tonietto (PL/RJ) chegou afirmar que o aborto é "sempre um homicídio" e que é escandaloso considerar como "uma conquista de direitos humanos o assassinato de bebês".

Na mesma linha, a deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PRTB) alegou que é "absolutamente incoerente" interromper gestações oriundas de estupro em fases avançadas e disse que concorda com o Ministério da Saúde em estabelecer um prazo limite para a realização do aborto e em estabelecer uma notificação do estupro.

A lei brasileira porém permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de morte da mulher e fetos com diagnóstico de anencefalia. Segundo a legislação, o aborto não deixa de ser legal após 20 semanas de gravidez e o Código Penal não fixa prazos.

Representante do movimento Brasil sem Aborto, a professora e farmacêutica Lenise Garcia também afirmou que o documento do Ministério da Saúde é "esclarecedor" e que vem sendo atacado "indevidamente". Ela chegou declarar inclusive que depois de 22 semanas de gestão o aborto seria um "feticídio".

Representante da Fiocruz, José Paulo Júnior, afirmou que, na fundação, é seguida a lei e reconhecido o direito que a paciente tem de ter sua gestação interrompida, quando há risco de vida materno, quando há situação de estupro e quando há anencefalia.

"É nessa lógica que trabalhamos na Fiocruz: a mulher é o centro, a mulher é a definidora dos seus direitos, desde que ela receba uma informação de qualidade e essa informação se traduza numa melhoria de tomada de decisão”, pontuou José Paulo Júnior.

'Não existe crime de aborto legal'

Na contramão dos representantes do ministério e de outros políticos que insistiram em dizer que "todo aborto é crime, como consta na própria cartilha, a representante da Defensoria Pública da União e coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres, Daniela Corrêa Jacques Brauner rebateu o conceito.

“Não existe crime de aborto legal. Se a lei diz que não é crime, não podemos afirmar em linguagem técnica e errônea que é", também explicou Daniela Brauner.

"A cartilha do Ministério da Saúde não pode induzir que a realização do aborto, no estrito parâmetro legal, seja possivelmente uma ação criminosa, sob o ponto de vista técnico e também sob o ponto de vista de colocar dúvida naquele profissional se ele está agindo dentro da lei ou não", acrescentou a representante da Defensoria Pública.

Outra voz crítica ao ministério foi a do representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Osmar Ribeiro.

“O Ministério da Saúde esteve conosco sempre em todos os fóruns. A partir de 2016, quando a coisa estava mais ou menos estabilizada, demos umas paradas nos fóruns e não tivemos mais discussões junto ao ministério. Achamos muito estranho neste momento não estarmos participando junto ao Ministério da Saúde, já que o ministério sempre diz que trabalha com aspectos técnicos, e a comissão nacional especializada, já formada por um grupo muito diferenciado, sem viés político, essa comissão não foi convidada a participar desse novo manual”, afirmou o representante da Febrasgo.

Cartilha do Ministério da Saúde diz que 'todo aborto é crime' e defende 'investigação policial'; entenda — Foto: Reprodução

Na semana passada, ao blog da Andréia Sadi, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também disse que o governo não mexeria em questões previstas em lei, pois isso não era uma questão de saúde – mas que o secretário Câmara pretendia debater os critérios do aborto legal para, por exemplo, orientar hospitais.

“Queremos ajudar os hospitais a como procederem, em casos de aborto legal, e estudar a epidemiologia do aborto, para tratar as causas”, afirmou.

Depois da audiência desta segunda, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, afirmou que deve apresentar uma nova versão da cartilha do Ministério da Saúde em até dois meses, com as sugestões apresentadas.

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FIM!

NOTA:  Reportagem selecionada na mídia comercial para ciência dos visitantes do BLOG.