Participe da campanha enviando agora mesmo a sua mensagem diretamente ao Gabinete da Presidenta da República.
O corpo de mensagem contém o seguinte texto:
Senhora Presidenta,
No dia 28 de agosto de 2012, defensores de direitos humanos foram
arbitrariamente mantidos por três horas na Penitenciária Dr. Romeu
Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), em João Pessoa, na Paraíba, segundo
eles, por ordem do diretor da unidade Capitão Sérgio Fonseca de Souza,
após registrarem fotograficamente graves violações de direitos humanos
contra presos naquele estabelecimento.
Faziam parte da delegação padre João Bosco (presidente do CEDH-PB),
Guiany Campos Coutinho (membro da Pastoral Carcerária), Socorro Praxedes
(advogada da Fundação Margarida Maria Alves), a professora Maria de
Nazaré T. Zenaide (Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos
Humanos da UFPB), Valdênia Paulino Lanfranchi (advogada e Ouvidora de
Polícia da Paraíba), Lidia Nóbrega (Defensora Pública da União).
Em cumprimento a sua atribuição legal de “ter
acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual para
acompanhamento de diligências ou realização de vistorias, exames e
inspeção”,
como previsto na Lei 5551/92, os membros do CEDH-PB estiveram na
unidade para apurar denúncias de tratamento desumano e degradante
contra presos da PB1. Após ser obrigada a aguardar por cerca de uma hora
para ter acesso as pavilhões, a equipe iniciou visita, fotografou e
entrevistou presos para constatar uma série de graves violações,
conforme relatório anexo (clique aqui para baixar).
Os
trabalhos dos membros do CEDH-PB teriam sido interrompidos por ordem de
prisão proveniente do diretor da unidade, capitão Sérgio Fonseca de
Souza, que ordenou o encarceramento de todos os defensores de direitos
humanos no local, os quais foram levados para uma sala da unidade
prisional e posteriormente seriam transferidos a uma delegacia de
polícia sob escolta de policiais militares.
Após
três horas de prisão arbitrária, os membros do CEDH-PB foram liberados
por intervenção do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados
do Brasil.
As
condições degradantes de vida no interior das unidades prisionais da
Paraíba e a exposição dos membros do CEDH-PB ante possíveis abusos
demandam medidas urgentes da Presidência da República para, não somente
fazer cessar as graves violações de direitos humanos, mas também
estabelecer medidas de proteção aos defensores de direitos humanos para
evitar represálias por parte das autoridades locais.
Por
essa razão, a pessoa/entidade abaixo assinada vem solicitar de V. Exa.
que tome medidas urgentes em favor dos direitos humanos dos presos no
Estado da Paraíba, exigindo mudanças na política penitenciária daquele
estado, especialmente a substituição de policiais por civis na
administração prisional, exoneração do capitão Sérgio Fonseca de Souza e
adjuntos, e proteção aos defensores de direitos humanos envolvidos para
que não venham a sofrer retaliação.
...
Clique aqui para participar!!!
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