sexta-feira, 13 de julho de 2012
GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL CONSEGUE CASSAR A LIMINAR QUE GARANTIA O FUNCIONAMENTO DO IASERJ PARA SEUS PACIENTES, FECHAM-SE LEITOS DO SUS, A DEMOLIÇÃO É O PRÓXIMO CAMINHO!.
CAIU A LIMINAR QUE GARANTIA,
AINDA POR CONTA DOS PACIENTES, A NÃO DEMOLIÇÃO DO IASERJ. GANHOU O GOVERNO ,
PERDEU O POVO E A SAÚDE PÚBLICA. IASERJ SERÁ DEMOLIDO!
É com tristeza
que noticio que a Juíza Simone
Lopes da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública, cassou em 11/07/12, a liminar
que impedia a remoção dos pacientes do Hospital Central do IASERJ, diante do
risco que esta remoção representava, e
com isso abre caminho para sua demolição. O preocupante é que destaca que o
esvaziamento do Hospital, poderá ser feito com auxílio de força policial! Como pode
isso dentro de um Hospital? Não dá para entender! A resistência que há ali, é
de trabalhadores, servidores públicos, e de pacientes e não de marginais! Abaixo
segue a decisão dela , e uma outra decisão da Juíza Maria Teresa Gazineu, da 2ª Vara de Fazenda Pública
da Capital determinando ao Governador e ao Prefeito que instalem mais leitos para os pacientes do SUS. Vai
entender...O IASERJ hoje está com 56 leitos com pacientes do SUS, ali
internados além de utilização diária da população em seus ambulatórios e
laboratórios. Como conceber este fechamento que representará menos leitos do
SUS e superlotação dos Hospitais públicos para onde serão transferidos estes
pacientes. È importante destacar que os atendimentos do IASERJ tratam de
doenças que se não controladas e realmente tratadas pode levar ao câncer ou a
morte. Logo não é só de tratamento contra o câncer que se busca manter a vida.
Mas também com o tratamento de outras doenças, que também podem ser terminais,
e que estão hoje sob o tratamento do
IASERJ. O Parque de Pesquisa do INCA pode ser em qualquer dos outros terrenos
vazios dos governos neste Estado, tanto estadual como federal, mas não no
IASERJ. É inconcebível se admitir uma ampliação de um Hospital destruindo um
outro Hospital, que tem também sua importância por sua plena atividade na
comunidade. Até o Batalhão histórico da PM da Evaristo da Veiga, no centro do Rio,
o Governador também quer vender para a Petrobrás, para ser demolido depois.
Este prédio, que pertence ao Estado, poderia ser aproveitado para este centro
de pesquisas médicas do INCA. Nunca o Estado do Rio de Janeiro viveu uma
política tão interessante para as empreiteiras, de demolir para construir, sem
critério de real interesse público. A Delta que o diga! O pior é ver esta casa
da justiça canetando tão grande INJUSTIÇA , com o IASERJ, um patrimônio de
saúde pública construído por nós, por nossos descontos em contracheques por
anos e anos de nossas vidas, sem nos pedirem autorização para esta demolição,
que poderia estar nos atendendo melhor do que a AMIL, como outrora foi um
Hospital de referência, e muitos de nós já o utilizamos, e fará falta com
certeza para a população do SUS que o tem como opção para tratamento de suas doenças.
Nossa
entidade Sind-Justiça, como as demais que estavam presentes na última reunião
do MUSPE , tem que por em prática o mais rápido possível o que foi decidido,
entre outras coisas, entrar como amicus curiae nesta ação do IASERJ , ao lado
do Ministério Público , que ali figura como autor. Além de articular a intervenção de Parlamentares junto ao
judiciário, no Agravo de Instrumento do MP, contra a cassação da liminar, e aos Governos Estadual e Federal, para tentar
reverter esta demolição covarde de um Hospital tão importante para a saúde
pública e para a rede do SUS. Os sindicatos também precisam buscar a mídia ,
onde for possível, e levar este inconformismo e esta denúncia! Principalmente
neste momento de eleições fica claro o quanto a população não é prioridade para
estes dois governos , Prefeito Eduardo Paes e Governador Sérgio Delta Cabral
Filho. Temos que iniciar a ocupação de vigília já neste final de semana, os
voluntários que se apresentem no próprio IASERJ, Av . Henrique Valadares, ao
lado do INCA, a infraestrutura lá já está montada para nos receber.
Ainda,
é importante comunicar a nossa categoria
que as reuniões do MUSPE foram transformadas em grandes plenárias, isso
significa dizer, que todos os trabalhadores, servidores, de todas as categorias
estão convidados a participar da mesma, já nesta próxima 2ª feira,16/7, a partir das 18 horas , no próprio IASERJ,
programe-se e compareça. Venha lutar pelo IASERJ você também.
Segue
abaixo a decisão das duas Juízas, uma a desfavor da saúde pública da 10ª Vara de
Fazenda Pública, e a outra a favor da
saúde pública, da 2ª Vara de Fazenda Pública:
DECISÃO
DA JUÍZA SIMONE LOPES DA COSTA – DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, CONTRA O IASERJ:
Processo n. 0021203-93.2012.8.19.0001
DECISÃO O Estado do Rio de Janeiro vem pedir reconsideração acerca da tutela
antecipada deferida em sede de plantão noturno (fls. ). Na presente ação o
Ministério Público busca: ´... obter provimento jurisdicional a fim de garantir
direito constitucional à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal,
no sentido de que se determine judicialmente a interrupção do processo de
retirada dos pacientes internados no 11 Hospital Central do Instituto de
Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ até que se
apresente Plano de Contingência pormenorizado para tanto. Segundo notícias que
chegaram recentemente a este órgão de execução por meio das representações MPRJ
2012.00679125 e 2012.00721737, há fortes indícios de que a Secretaria de Estado
de Saúde removerá estes pacientes sem que tenha havido apresentação de um plano
de contingência e sem garantia de seus direitos fundamentais.´ Portanto, o
ponto nodal da questão diz respeito ao modo como serão realizadas as
transferências dos pacientes internados e a transição acerca da prestação de
atendimento aos pacientes que possuem tratamento contínuo, mas que não
necessitem de internação e os pacientes que buscam atendimento em geral ao
Hospital do Iaserj, conveniado ao SUS. Instado a se manifestar acerca da
liminar em 72 (setenta e duas) horas, o réu o fez, demonstrando que possui
planejamento adequado e eficaz para a realização da transferência dos
pacientes, bem como remanejamento de todas as atividades em segurança e
preservando a saúde de todos que ali se tratam. Entretanto, bem ponderou o réu
que existe alta rotatividade de pacientes e fluxo dinâmico de internação e alta
dos pacientes, fazendo com que o encerramento das atividade se dê
paulatinamente. A parte autora, por sua vez, requereu que a população tome
conhecimento acerca do prazo em que o hospital deixará de funcionar ao público
em geral. Sendo assim reconsidero a decisão anterior e defiro a tutela para que
o réu: (a) promova publicidade sobre o encerramento das atividades do Hospital
Iaserj, devendo a parte ré informar tal fato ao Diretor da Unidade. Após tal
comunicação, a parte ré deverá informar, por qualquer meio e de modo
inequívoco, o encerramento das atividades de atendimentos em geral com 48 horas
(quarenta e oito horas) de antecedência ao público frequentador do Hospital da
Iaserj, indicando os hospitais e unidades de saúde que receberão os pacientes
em geral, que não se encontrem em tratamento. Informado o Diretor e informado
aos público em geral o encerramento das atividades por 48 (quarenta e oito)
horas, as atividades de Pronto Atendimento (SPA) e novas internações deverão
ser interrompidas; (b) Informe de modo inequívoco local e horário onde será
realizada a próxima consulta/exame ou continuidade de tratamento aos pacientes
que se encontram em tratamento, tenham exames agendados ou que possuem consulta
médica agendada. Após a informação de todos os pacientes nessa situação, fica o
réu autorizado a promover o encerramento dessas atividades no Hospital Iaserj;
(c) Transfira os pacientes que se encontram internados, em condições de serem
transferidos, na forma e para os locais indicados na petição de fls. , mediante
prévia e inequívoca comunicação a família acerca do momento da transferência,
local e riscos do paciente; (d) Transfira as pacientes para a enfermaria do
hospital Eduardo Rebelo; (e) remeta todos os prontuários ao serviço de
documentação médica da unidade hospitalar para qual cada um dos pacientes forem
transferidos. Como foi noticiado que há forte resistência ao fechamento do
Hospital do Iaserj, defiro desde já uso de força policial caso não seja
possível cumprir a presente decisão de outra forma. Intime-se por mandado.
Cite-se. Nessa data procedi as informações quanto ao agravo. proceda o cartório
a juntada do mandado que se encontra indicada no sistema. Rio de Janeiro, 11 de
julho de 2012. Simone Lopes da Costa Juíza de Direito
DE FORMA DIFERENTE DECIDIU A JUÍZA DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EM PROL
DA SAÚDE PÚBLICA, AOS PACIENTES ATENDIDOS PELO SUS!
Estado e Município terão que dispor de mais leitos
para o SUS
Notícia
publicada em 02/07/2012 15:02
Proc. 028368882.2011.819.0001
A juíza Maria Teresa Gazineu, da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital, intimou os secretários de Saúde do Estado e do Município do
Rio a apresentarem um cronograma para a ampliação de leitos e para o pleno
funcionamento da Central Única de Regulação de Leitos. A decisão foi dada na
audiência de conciliação da ação civil pública proposta pelo Ministério Público
realizada no último dia 18 e a apresentação do cronograma deverá ser feita na
próxima audiência, marcada para o dia 6 de agosto.
Em agosto do ano passado, a juíza concedeu
antecipação de tutela para que o Estado e o Município tomassem diversas
providências em relação à quantidade de leitos no Sistema Único de Saúde,
inclusive aumentando o número de leitos nos Centros de Tratamento Intensivo. “O
número de leitos de CTI ou UTI disponibilizados pelo Estado do Rio de Janeiro
não tem atendido à demanda da população local. Ressalte-se que tal fato tem
sido constatado no dia-a-dia dos Juízos Fazendários em razão das inúmeras ações
pleiteando a concessão de ordem que determine ao Estado a obtenção de leito de
UTI ou CTI para internação e tratamento de enfermos, bem como a reiteração de
pedidos em virtude do alegado descumprimento de liminares anteriormente
concedidas”, escreveu a juíza na decisão.
Está matéria abaixo está neste endereço eletrônico
do TJ: http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/83003
Se
quiserem a íntegra entre no número do processo pelo sítio do TJ.
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