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FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro combate de maneira determinada os rumos da política de saúde atual, desenvolvida pelo Governo federal e a maioria dos estaduais e municipais . Ela está na contramão dos princípios da Reforma Sanitária, do Sistema Únicos de Saúde (SUS) e da Constituição Brasileira de 1988, pois tem favorecido os interesses dos grupos poderosos que usam a saúde como fonte de lucro.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da luta de todos os brasileiros, um direito assegurado na Constituição Federal de 1988 e de responsabilidade estatal. Os avanços alcançados estão ameaçados. Interesses do setor privado que, historicamente, lidam com a saúde como mercadoria e fonte de lucro tem prevalecido, e o que constatamos é o aumento de contratualizações de serviços privados de saúde e a gestão pública cedida a entidades privadas.
Por fora do SUS, assistimos ao crescimento das operadoras de planos e seguros de saúde que priorizam seus lucros em detrimento da garantia do acesso, colocando em risco a vida de seus usuários.
No Rio de Janeiro, a Saúde vem passando por um processo de sucateamento dos serviços públicos em função da priorização dos investimentos em diversas formas de privatização, tornando a situação desesperadora para a população. Toda essa situação é expressão de gestões voltadas para beneficiar interesses privados.
Neste processo, Hospitais públicos são fechados e unidades de saúde privatizadas por meio da transferência da gestão para entes privados, como as Organizações Sociais (OSs) na atenção básica municipal, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e em diversos programas; a RIOSAÚDE nos hospitais municipais; a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) nos Hospitais Federais e Institutos, bem como Hospitais Universitários e as Fundações e OSs nas unidades e programas estaduais.
Enquanto falta dinheiro na Saúde Pública, na cidade dos Mega Eventos, os governantes não medem esforços para gastar com obras que não beneficiam a população e aprofundam as desigualdades sociais.
A superação dessa situação requer um projeto de saúde, vinculado a radicalização da democracia com real deslocamento do poder em direção à classe trabalhadora, articulado a um projeto de gestão da nossa cidade e do estado efetivamente voltado para atender os interesses da maioria da população.
Ter saúde é também ter transporte, educação, moradia, emprego, segurança, onde a defesa da vida possa ser o grande objetivo. Por isso, é impossível saúde sem saneamento básico, com um SUS e escolas precárias, com transporte público desumano, com aumento da repressão e remoções de diversas comunidades.
Neste sentido, o Fórum de Saúde vem defendendo a necessidade da garantia de um Sistema de Saúde público, 100% estatal e de qualidade.
Nossas principais propostas são:
• Defesa do modelo assistencial previsto no SUS constitucional que valoriza a prevenção e a promoção da saúde, a integralidade e a intersetorialidade das ações, na perspectiva de romper com o modelo centrado na doença e subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos.
• Contra todos os chamados “novos” modelos de gestão e pela revogação das Leis (federais, estaduais e municipais, conforme a situação) que criaram as Organizações Sociais, as Fundações Estatais de Direito-Privado, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e suas subsidiarias, as Parcerias Público-Privadas, entre outras.
• Garantia de investimento de recursos públicos no setor público da saúde, com imediata retomada da gestão pública das UPAs, hospitais, Clínicas da Família e demais Programas de Saúde gerenciados por OSs e Fundação, bem como progressiva estatização dos serviços terceirizados e contratualizados com o setor privado.
• Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas.
• Pelo fortalecimento do Controle Social Democrático, assegurando respeito às instâncias de controle social do SUS, aprofundo-as mediante a instalação de conselhos gestores paritários e deliberativos nas unidades e serviços de saúde.
• Pelo cumprimento das decisões das Conferências de Saúde nas três esferas de governo.
• Defesa de concursos públicos pelo RJU e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho. Por reajustes salariais dignos e política de valorização do servidor, isonomia salarial, estabilidade no trabalho, e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
• Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde.
• Contra o PL 4330 que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros.
• Defesa de 10% do PIB para a saúde, no âmbito municipal, estadual e federal, como parâmetro mínimo.
• Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União e dos Estados (DRU e DRE).
• Contra os subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde.
• Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.
• Pela Auditoria da Dívida Pública imediata. Dívida que consumirá 42,42% do Orçamento Geral da União de 2014, para o pagamento de juros e amortizações da mesma, em detrimento da área social.
• Defesa da Seguridade Social possibilitando políticas sociais intersetoriais que assegurem os direitos relativos à saúde, previdência, assistência social, educação, trabalho e moradia.
• Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!
“A nossa luta é todo dia, nossa Saúde não é mercadoria!”
“Saúde não se vende, se defende!”
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO- https://www.facebook.com/forumdesaudedoriodejaneiro
Composto por diversos movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, centrais sindicais, usuários, trabalhadores da saúde e Projetos Universitários.
Rio de Janeiro, maio de 2015.
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