Boletim do blog Contra a Privatização da Saúde |
Posted: 24 Jan 2015 11:31 AM PST
PELA SOBREVIVÊNCIA DO SUS PÚBLICO E ESTATAL
NÃO A PEC 358/2013!
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| Fonte: sindsaudepr.org.br |
É
conhecido por todas(os) brasileiras(os) que o Sistema Único de Saúde -
SUS sofre de um subfinanciamento crônico. Ao longo de seus 26 anos de
existência, não se resolveu o problema de que tenha fontes suficientes e
seguras de financiamento para o nosso sistema universal de saúde. A
sociedade brasileira permanece perplexa com esse descaso!
O que defende a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde?
Para
o enfrentamento do subfinanciamento da Saúde, a Frente tem apresentado
como principal proposta a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) para o setor, que também é deliberação da 14ª Conferência Nacional
de Saúde.
Além disso, outras propostas mais amplas, tais como:
- O fim dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde;
- A imediata realização da Auditoria da Dívida Pública, eliminando o pagamento de juros da dívida pública, a fim de que a saúde possa dispor de maiores recursos. O pagamento consumiu cerca de 42% do Orçamento da União em 2014!;
-
O aprofundamento dos mecanismos de tributação para a esfera financeira,
mediante a criação de um Imposto Geral sobre a Movimentação Financeira
(IGMF) e a tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas
pelas empresas multinacionais, atualmente isentas na legislação. O novo
imposto seria destinado ao Orçamento da Seguridade Social (Saúde,
Previdência e Assistência Social);
-
O estabelecimento da Contribuição sobre Grandes Fortunas com destinação
para a Seguridade Social (projetos já existem na Câmara Federal nesse
sentido);
-
A rejeição da permanência da Desvinculação das Receitas da União (DRU),
que retira recursos do Orçamento da Seguridade Social para pagamento de
parte dos serviços da dívida pública.
A
Frente considera que, além de ser financiado abaixo do necessário ao
seu pleno financiamento, o SUS enfrenta gravíssimas distorções na
aplicação dos recursos a ele destinados. Estes têm sido usados,
prioritariamente, para financiar: a atenção especializada de alto custo,
em sua quase totalidade prestada pelos serviços privados contratados;
as corporações profissionais mercantilistas; e também as Organizações
Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e assemelhados que
“administram” com lógica mercantil uma parcela importante dos serviços
da rede.
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